Execução Fiscal 1000436-71.2023.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.753,68

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO

CNPJ

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGR

Autor

G R DE ANDRADE JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO IUNES MACHADO

CPF·Representa: Autor

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA

OAB/GO 23249·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PECLAT DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

VANESSA BORGES CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de G R DE ANDRADE JUNIOR - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 12:40

Recebidos os autos

14/01/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:26

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:49

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de G R DE ANDRADE JUNIOR - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 12:40

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 13:09

Sentença

•09/01/2025, 13:09

14/01/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:26

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de documento de identificação

10/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 19:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 19:00

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de G R DE ANDRADE JUNIOR - ME em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de G R DE ANDRADE JUNIOR - ME em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

10/08/2024, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

10/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 18:04

Conclusos para decisão

10/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:31

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 09:27

Conclusos para decisão

30/07/2024, 20:43

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão

11/07/2024, 02:07

Juntada de comunicação entre instâncias

02/07/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:47

Conclusos para decisão

18/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão

22/03/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:54

Publicado Decisão em 29/02/2024.

08/03/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 16:33

Juntada de Certidão

02/03/2024, 11:25

Processo correicionado

02/03/2024, 11:25

Processo em correição

01/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão

09/10/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 03:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 08:14

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTO TAQUARI ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que serve a presente a fim de INTIMAR a parte AUTORA acerca da devolução de Carta pelos Correios. Alto Taquari - MT, 22 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente) EDER CORREA DA SILVA Técnico Judiciário ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SEDE DO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI E INFORMAÇÕES: Rua Altino Pereira de Souza, s/n, Praça dos Três Poderes, ALTO TAQUARI - MT - CEP: 78785-000 - TELEFONE: (66) 34961609

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/08/2023, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 17:36

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 16:33

Decisão

•10/08/2024, 18:04

Decisão

•10/08/2024, 18:04

Decisão

•31/07/2024, 09:27

Decisão

•31/07/2024, 09:27

Despacho

•11/07/2024, 14:33

Outros documentos

•02/07/2024, 13:26

Despacho

•19/06/2024, 10:47

Despacho

•19/06/2024, 10:47

Despacho

•03/04/2024, 12:08

Decisão

•27/02/2024, 18:45

Decisão

•27/02/2024, 18:45

Decisão

•19/06/2023, 17:36