Procedimento Comum Cível 1005739-85.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

FABIO DE CASTRO E SOUZA

CPF

Autor

JACQUELINI MARIO PAIVA

Terceiro

JACQUELINE MARIO PAIVA

CPF

Reu

JACQUELINI MARIO PAIVA

Reu

NELSON DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUY FERREIRA JUNIOR

OAB/MT 11278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FABIO DE CASTRO E SOUZA

CPF

Autor

JACQUELINI MARIO PAIVA

Terceiro

JACQUELINE MARIO PAIVA

CPF

Reu

JACQUELINI MARIO PAIVA

Reu

NELSON DE PAIVA

CPF

Reu

ROSA MARIA MARIO PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 08:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 08:10

Desentranhado o documento

16/04/2026, 08:10

Desentranhado o documento

16/04/2026, 08:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:21

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:10

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:36

Todas as movimentações(276)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 08:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 08:10

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•20/07/2025, 15:17

Despacho

•27/05/2025, 08:52

16/04/2026, 08:10

Desentranhado o documento

16/04/2026, 08:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:21

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:10

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de ROSA MARIA MARIO PAIVA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 13:31

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 12:04

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 08:53

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 18:55

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 12:09

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 11:31

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:48

Juntada de entregue (ecarta)

01/06/2025, 04:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 12:05

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/08/2025 15:00, 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

27/05/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:52

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 12/06/2025 15:00, 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

26/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:06

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 14:45

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA MARIO PAIVA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 16:37

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:34

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 14:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/06/2025 15:00, 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

24/04/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:14

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 24/04/2025 13:30, 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

23/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:54

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 10:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:14

Publicado Despacho em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:14

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/04/2025 13:30, 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

25/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:25

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 27/02/2025 15:00, 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

25/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:32

Juntada de entregue (ecarta)

05/02/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 15:05

Juntada de Ofício

03/02/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

03/02/2025, 14:47

Desentranhado o documento

03/02/2025, 14:47

Juntada de Ofício

03/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 09:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:30

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/02/2025 15:00, 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

15/01/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão

08/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 09:38

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:16

Recebimento do CEJUSC.

23/05/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/05/2024, 17:00

Audiência de conciliação realizada em/para 23/05/2024 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

23/05/2024, 17:00

Juntada de Termo de audiência

23/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 08:25

Recebidos os autos.

16/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 11/04/2024.

12/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:17

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/04/2024, 16:43

Recebimento do CEJUSC.

09/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:42

Audiência de conciliação designada em/para 23/05/2024 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

09/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/04/2024, 12:57

Recebidos os autos.

09/04/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 07:54

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 11:47

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Considerando-se os argumentos apresentados pela parte autlora quanto a existência de erro material no contrato, asseverando assim ter de fato adquirido tanto a area 4 quanto a área 5 estando somente uma pendente de regularização, oportunizo ao autor oprazo de 30 dias para apresentar documentação apta a demonstrar a aquisição e pagamento de duas áreas distintas provenientes da mesma matricula mãe, oportunizando-se inclusive na hipóteste de inexistência de documentação apta a demonstrar a aquisição dos dois imóveis que se manifeste quanto a carência de ação, por falta de interesse juridico, oportunizando-se o conttraditório.. Após, apresentada a documentação ou certificado o decurso do prazo para tanto, conclusos para saneamento ou julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de contestação

20/10/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:34

Decorrido prazo de NELSON DE PAIVA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:17

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:00

Publicado Citação em 20/07/2022.

20/07/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:05

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:20

Conclusos para decisão

21/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 15:51

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 16:32

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:24

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 13:42

Publicado Intimação em 09/09/2021.

09/09/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:44

Cancelada a movimentação processual

03/09/2021, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:24

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2021, 14:36

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 15:35

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2021, 18:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:25

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 03:18

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:55

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:51

Juntada de expediente

12/05/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 15:25

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 01/04/2021 23:59.

02/04/2021, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 12:12

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 19:12

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 07:21

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 16:28

Decorrido prazo de FABIO DE CASTRO E SOUZA em 11/11/2020 23:59.

17/11/2020, 23:54

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:42

Publicado Intimação em 19/10/2020.

09/11/2020, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:42

Conclusos para decisão

13/10/2020, 13:31

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 13:31

Despacho

•24/04/2025, 12:14

Despacho

•25/02/2025, 16:25

Despacho

•25/02/2025, 16:25

Manifestação

•10/02/2025, 15:43

Decisão

•15/01/2025, 16:28

Decisão

•15/01/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2024, 13:30

Despacho

•17/10/2024, 13:30

Despacho

•09/04/2024, 12:51

Despacho

•21/08/2023, 18:16

Despacho

•18/07/2022, 14:51

Despacho

•27/09/2021, 18:24

Decisão

•22/07/2021, 14:36

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/07/2025, 15:17

Despacho

•27/05/2025, 08:52

Despacho

•24/04/2025, 12:14

Despacho

•25/02/2025, 16:25

Despacho

•25/02/2025, 16:25

Manifestação

•10/02/2025, 15:43

Decisão

•15/01/2025, 16:28

Decisão

•15/01/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2024, 13:30

Despacho

•17/10/2024, 13:30

Despacho

•09/04/2024, 12:51

Despacho

•21/08/2023, 18:16

Despacho

•18/07/2022, 14:51

Despacho

•27/09/2021, 18:24

Decisão

•22/07/2021, 14:36

Decisão

•22/03/2021, 19:12

Despacho

•04/02/2021, 16:28

Despacho

•15/10/2020, 14:42