Execução Fiscal 0002477-40.2010.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2010

Valor da Causa

R$ 153,46

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MICCHI TRANS TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIQUEIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 17:20

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/03/2023, 17:02

Juntada de decisão

14/03/2023, 17:02

Juntada de intimação

14/03/2023, 17:02

Juntada de intimação

14/03/2023, 17:02

Devolvidos os autos

14/03/2023, 17:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/03/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, por conta da ausência de um dos pressupostos de admissibilidade. Intimem-se.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 17:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2022, 16:34

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:09

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 17:20

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/03/2023, 17:02

Juntada de decisão

14/03/2023, 17:02

Documentos

Outros documentos

•23/09/2021, 18:42

Decisão

•20/01/2023, 15:32

Juntada de intimação

14/03/2023, 17:02

Juntada de intimação

14/03/2023, 17:02

Devolvidos os autos

14/03/2023, 17:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/03/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, por conta da ausência de um dos pressupostos de admissibilidade. Intimem-se.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 17:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2022, 16:34

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/03/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

10/02/2020, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:30

Juntada (Juntada)

30/01/2020, 01:25

Juntada (Juntada)

30/01/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2019, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2019, 02:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

04/10/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/08/2019, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2018, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/04/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/09/2017, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

06/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:41

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

30/08/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 02:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/12/2010, 00:14

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

31/12/2010, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

14/12/2010, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/11/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 03:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/11/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/11/2010, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2010, 01:22