Execução Fiscal 0006402-16.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 14.024,71

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

EDSON EVALGELISTA DE SOUZA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 14:04

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 15/01/2024

19/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:19

Extinta a punibilidade por prescrição

13/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão

27/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 12:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:27

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 14:04

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 15/01/2024

19/01/2024, 18:37

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:19

Extinta a punibilidade por prescrição

13/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão

27/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 12:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:25

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006402-16.2011.8.11.0007 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 6ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2023, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

15/02/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

28/08/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/02/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/11/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/10/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2016, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2016, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

17/12/2015, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/12/2015, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/12/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2015, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/11/2015, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2015, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/11/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

15/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

10/10/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2014, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/03/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/02/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/11/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

14/09/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/09/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2012, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/09/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2012, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/12/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/12/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/12/2011, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2011, 02:20