Execução Fiscal 0020210-40.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.869,61

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIA DE ARAUJO SOUZA

OAB/MT 10921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NIC INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

RAILDE HIPOLITO

CPF

Reu

ANTONIO DIONIZIO DA SILVA

CPF

Reu

NEUZA MUNIZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO DIONIZIO DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de NEUZA MUNIZ DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de RAILDE HIPOLITO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:38

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:38

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:23

Todas as movimentações(242)

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO DIONIZIO DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de NEUZA MUNIZ DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de RAILDE HIPOLITO em 21/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 17:56

22/11/2023, 00:24

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:38

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:38

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/09/2023, 03:36

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/09/2023, 08:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de NIC INFORMATICA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:36

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0020210-40.2010.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE NIC INFORMATICA LTDA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 103,35 e Taxa Judiciária R$ 57,31, totalizando R$ 160,66, conforme cálculo ID 120860126 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 22 de agosto de 2023. MARIANA LEMOS FRANCA (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

23/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

19/06/2023, 12:23

Realizado cálculo de custas

19/06/2023, 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/06/2023, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

13/10/2022, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2022, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2022, 17:22

Recebidos os autos

04/08/2022, 17:22

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 24/09/2019

07/07/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:56

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de ANTONIO DIONIZIO DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de NEUZA MUNIZ DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de RAILDE HIPOLITO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de CASSIA DE ARAUJO SOUZA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:38

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:09

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:09

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:09

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:54

Recebidos os autos

21/01/2022, 17:53

Juntada de Petição de expediente

28/09/2021, 13:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:38

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

21/08/2019, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2019, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 01:20

Expedição de documento (Alvara Expedido)

24/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

22/07/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/07/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/07/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2019, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/06/2019, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2019, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:14

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

26/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:57

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2017, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/12/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/10/2017, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/09/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/09/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2017, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/09/2017, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2017, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

23/05/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/07/2015, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2015, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2015, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/06/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/06/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/06/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2015, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/05/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2015, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2014, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/02/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/11/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2012, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2012, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/04/2012, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2012, 00:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

06/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/01/2012, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/12/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/12/2011, 00:38

Despacho (Despacho)

02/12/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/11/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:40