Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000088-61.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.735,60

Órgão julgador

Juizados Especiais de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma

Partes do Processo

CECILIA TARDIM

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

CECILIA TARDIM

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

J.M.M RODRIGUES & CIA LTDA - EPP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Reu

J.M.M. RODRIGUES & CIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIVERSAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 22:24

Recebidos os autos

25/11/2023, 22:24

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 21:27

Juntada de intimação

25/10/2023, 18:53

Juntada de petição

25/10/2023, 18:53

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:53

Todas as movimentações(241)

Juntada de Certidão

27/11/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 22:24

Recebidos os autos

25/11/2023, 22:24

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 10:49

Despacho

•28/07/2023, 16:00

09/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 21:27

Juntada de intimação

25/10/2023, 18:53

Juntada de petição

25/10/2023, 18:53

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

25/10/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

25/10/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

25/10/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

25/10/2023, 18:53

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

25/10/2023, 18:53

Juntada de petição

25/10/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

25/10/2023, 18:53

Juntada de petição

25/10/2023, 18:53

Juntada de petição

25/10/2023, 18:53

Juntada de despacho

25/10/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

25/10/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

25/10/2023, 18:53

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:52

Juntada de manifestação

25/10/2023, 18:52

Juntada de manifestação

25/10/2023, 18:52

Juntada de manifestação

25/10/2023, 18:52

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:52

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:52

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:52

Juntada de acórdão

25/10/2023, 18:52

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

25/10/2023, 18:52

Devolvidos os autos

25/10/2023, 18:52

Juntada de despacho

25/10/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2022, 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/03/2022, 11:25

Conclusos para despacho

07/03/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 02:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/02/2022, 16:58

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2022, 17:12

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2022, 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

25/11/2021, 05:31

Conclusos para decisão

20/10/2021, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 18:31

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 19:04

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:46

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:16

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 11:35

Decorrido prazo de CECILIA TARDIM em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 15:53

Conclusos para decisão

28/07/2021, 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/07/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:23

Juntada de documento de identificação

31/05/2021, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 14:48

Juntada de documento de identificação

25/05/2021, 14:58

Conclusos para decisão

18/05/2021, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 18:41

Juntada de Petição de diligência

01/10/2020, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 17:15

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:00

Conclusos para decisão

06/03/2020, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 13:40

Juntada de Juntada de Informações

26/11/2019, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2019, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 13:10

Conclusos para decisão

08/10/2019, 18:20

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/10/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 09:49

Declarada incompetência

08/10/2019, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 14:34

Conclusos para julgamento

14/06/2019, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2019, 16:12

Decorrido prazo de UNIVERSAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 21/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 04:29

Decorrido prazo de UNIVERSAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 21/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 14:19

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2019, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 13:06

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

15/05/2019, 14:41

Juntada de Petição de diligência

15/05/2019, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 19:27

Conclusos para decisão

03/05/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 14:31

Conclusos para decisão

26/04/2019, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 17:49

Conclusos para decisão

22/03/2019, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2019, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 16:27

Conclusos para decisão

28/02/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 16:27

Conclusos para decisão

25/02/2019, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2018 23:59:59.

09/02/2019, 11:36

Decorrido prazo de CECILIA TARDIM em 25/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2018, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2018, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2018, 10:24

Conclusos para julgamento

30/08/2018, 14:40

Juntada de Petição de parecer

30/08/2018, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 16:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/08/2018, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:53

Juntada de Petição de contestação

01/08/2018, 08:42

Juntada de Petição de contestação

25/06/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 10:47

Conclusos para decisão

27/05/2018, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 01:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2018, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2018, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 02:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 13:22

Decorrido prazo de J.M.M. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 02:46

Conclusos para despacho

01/03/2018, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 01:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2018, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2018, 12:00

Expedição de #Não preenchido#.

15/02/2018, 18:17

Expedição de Mandado.

15/02/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2018, 14:52

Conclusos para decisão

02/02/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/12/2017 06:20:54.

30/12/2017, 00:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 17:10

Conclusos para despacho

12/12/2017, 07:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2017, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2017, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 16:40

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2017, 14:40

Conclusos para decisão

05/09/2017, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2017, 16:54

Decorrido prazo de CECILIA TARDIM em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 04:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 17:52

Conclusos para decisão

23/08/2017, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2017, 17:07

Juntada de Petição de petição

02/01/2017, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2016, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 23/09/2016 23:59:59.

24/09/2016, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2016 23:59:59.

24/09/2016, 00:03

Audiência conciliação cancelada para 16/11/2016 14:40 #Não preenchido#.

16/09/2016, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 16:08

Conclusos para decisão

09/09/2016, 13:09

Audiência conciliação designada para 16/11/2016 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

09/09/2016, 13:09

Distribuído por sorteio

09/09/2016, 13:07

Despacho

•05/04/2022, 08:52

Decisão

•08/03/2022, 11:25

Recurso de sentença

•24/02/2022, 16:58

Sentença

•09/02/2022, 17:11

Despacho

•23/09/2021, 18:31

Despacho

•18/08/2021, 14:46

Despacho

•09/08/2021, 19:36

Despacho

•01/08/2021, 15:53

Decisão

•31/05/2021, 14:48

Despacho

•24/03/2020, 14:59

Decisão

•12/11/2019, 18:24

Decisão

•08/10/2019, 09:49

Decisão

•03/06/2019, 16:12

Todos os documentos(28)

Acórdão

•29/09/2023, 10:49

Despacho

•28/07/2023, 16:00

Despacho

•05/04/2022, 08:52

Decisão

•08/03/2022, 11:25

Recurso de sentença

•24/02/2022, 16:58

Sentença

•09/02/2022, 17:11

Despacho

•23/09/2021, 18:31

Despacho

•18/08/2021, 14:46

Despacho

•09/08/2021, 19:36

Despacho

•01/08/2021, 15:53

Decisão

•31/05/2021, 14:48

Despacho

•24/03/2020, 14:59

Decisão

•12/11/2019, 18:24

Decisão

•08/10/2019, 09:49

Decisão

•03/06/2019, 16:12

Decisão

•08/05/2019, 17:49

Despacho

•26/04/2019, 14:31

Decisão

•26/03/2019, 17:49

Despacho

•28/02/2019, 16:27

Despacho

•25/02/2019, 16:27

Despacho

•30/09/2018, 14:14

Decisão

•30/05/2018, 10:47

Despacho

•05/03/2018, 13:22

Decisão

•09/02/2018, 14:52

Despacho

•14/12/2017, 17:10

Decisão

•12/09/2017, 14:40

Despacho

•24/08/2017, 17:52

Despacho

•09/09/2016, 16:08