Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000443-84.2023.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 963,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUIZ SCHWIRCH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

LUIZ SCHWIRCH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 01:14

Recebidos os autos

24/04/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 19/02/2024

23/02/2024, 16:54

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 22:12

Julgado improcedente o pedido

29/01/2024, 22:12

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 13:25

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

16/08/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 01:14

Recebidos os autos

24/04/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 19/02/2024

23/02/2024, 16:54

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 22:12

Sentença

•29/01/2024, 22:12

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 22:12

Julgado improcedente o pedido

29/01/2024, 22:12

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:17

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/09/2023, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 14:57

Juntada de Certidão

02/09/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 14:56

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que impulsiono os autos para intimação do AUTOR para, querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2023, 18:51

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 10:23

Decisão

•12/07/2023, 18:51