Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003334-38.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.361,50

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO

OAB/MT 28078·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

OAB/MT 15306·CPF·Representa: Autor

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/MT 11711·CPF·Representa: Autor

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MT 22037·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DAL BEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2026, 02:08

Recebidos os autos

07/05/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 19:16

Transitado em Julgado em 18/06/2025

06/03/2026, 19:16

Decorrido prazo de UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:12

Publicado Sentença em 03/06/2025.

04/06/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:24

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:48

Todas as movimentações(198)

Juntada de Certidão

07/05/2026, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2026, 02:08

Recebidos os autos

07/05/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 19:16

Transitado em Julgado em 18/06/2025

06/03/2026, 19:16

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 18:57

Sentença

•30/05/2025, 18:57

Decorrido prazo de UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:12

Publicado Sentença em 03/06/2025.

04/06/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 18:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:24

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/05/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 02:16

Juntada de Alvará

08/05/2025, 18:06

Decorrido prazo de UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:29

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 18:21

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/03/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:04

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 14:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/02/2025, 18:22

Processo Desarquivado

19/02/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:19

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/11/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/11/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:57

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 16:09

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:17

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/07/2024, 14:06

Processo Desarquivado

23/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:27

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:16

Expedição de Ofício de RPV

07/05/2024, 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/02/2024, 16:30

Publicado Decisão em 22/02/2024.

23/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:57

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/02/2024, 14:51

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:33

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2024, 14:32

Processo Reativado

23/01/2024, 14:32

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:15

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2023, 18:29

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:05

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:39

Juntada de despacho

23/10/2023, 19:25

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 19:25

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 19:25

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

23/10/2023, 19:25

Juntada de certidão

23/10/2023, 19:25

Juntada de acórdão

23/10/2023, 19:24

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

23/10/2023, 19:24

Devolvidos os autos

23/10/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no 3ªTR - DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2022, 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:31

Decorrido prazo de UELITON FLAVIO DALBEM DA COSTA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 21:23

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de recurso inominado

18/08/2022, 15:24

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:44

Juntada de Projeto de sentença

12/08/2022, 14:44

Julgado procedente o pedido

12/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:17

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 20:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de contestação

06/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:59

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 10:44

Decisão

•03/04/2025, 18:21

Decisão

•03/04/2025, 18:21

Decisão

•19/03/2025, 16:40

Despacho

•24/02/2025, 18:04

Despacho

•24/02/2025, 18:04

Despacho

•01/10/2024, 17:57

Despacho

•13/08/2024, 14:17

Despacho

•13/08/2024, 14:17

Despacho

•12/04/2024, 18:07

Despacho

•12/04/2024, 18:07

Decisão

•20/02/2024, 18:57

Decisão

•20/02/2024, 18:57

Cumprimento de sentença

•09/02/2024, 14:51

Todos os documentos(32)

Sentença

•30/05/2025, 18:57

Sentença

•30/05/2025, 18:57

Decisão

•03/04/2025, 18:21

Decisão

•03/04/2025, 18:21

Decisão

•19/03/2025, 16:40

Despacho

•24/02/2025, 18:04

Despacho

•24/02/2025, 18:04

Despacho

•01/10/2024, 17:57

Despacho

•13/08/2024, 14:17

Despacho

•13/08/2024, 14:17

Despacho

•12/04/2024, 18:07

Despacho

•12/04/2024, 18:07

Decisão

•20/02/2024, 18:57

Decisão

•20/02/2024, 18:57

Cumprimento de sentença

•09/02/2024, 14:51

Despacho

•31/01/2024, 13:33

Despacho

•31/01/2024, 13:33

Acórdão

•25/09/2023, 13:47

Despacho

•25/07/2023, 17:14

Decisão

•26/09/2022, 16:15

Documento de comprovação

•19/08/2022, 13:49

Documento de comprovação

•19/08/2022, 13:49

Documento de comprovação

•19/08/2022, 13:49

Documento de comprovação

•19/08/2022, 13:49

Documento de comprovação

•19/08/2022, 13:49

Sentença

•12/08/2022, 14:44

Documento de comprovação

•18/07/2022, 15:14

Documento de comprovação

•18/07/2022, 15:14

Documento de comprovação

•18/07/2022, 15:14

Despacho

•07/06/2022, 14:59

Documento de comprovação

•07/06/2022, 10:44

Documento de comprovação

•07/06/2022, 10:44