Procedimento Comum Cível 1036480-87.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.189,26

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

DANIELE VALERIA RIBEIRO CURVO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

JOSIELE ALVINA SCHEREDER DE SOUZA

OAB/RO 12539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

DANIELE VALERIA RIBEIRO CURVO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48749271

12/05/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 16:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 16:57

Publicado Intimação em 03/10/2025.

06/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:30

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48749271

12/05/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 16:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Manifestação

•03/12/2024, 16:45

Decisão

•25/11/2024, 14:56

22/01/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 16:57

Publicado Intimação em 03/10/2025.

06/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:45

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:50

Processo Desarquivado

11/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:34

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:25

Arquivado Provisoriamente

24/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:05

Processo Desarquivado

24/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:04

Processo Desarquivado

23/04/2024, 09:33

Arquivado Provisoriamente

24/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:33

Arquivado Provisoriamente

10/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:29

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de proceder à intimação das Partes para se manifestarem sobre a apresentação da proposta dos honorários periciais, bem como, intimar as partes para se aceita a proposta, realizarem o depósito dos valores correspondentes aos honorários periciais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, esclarecendo que o autor é beneficiário da justiça gratuita e a perícia deverá ser feita sem ônus para o mesmo nesse momento, cuja despesa será paga pela parte vencida ao final do processo, observado que se for o autor o vencido, como ele é beneficiário da justiça gratuita, o pagamento será feito pelo Estado de Mato Grosso.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:03

Processo Desarquivado

22/08/2023, 12:03

Processo Desarquivado

21/08/2023, 11:33

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:33

Arquivado Provisoriamente

09/02/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:05

Processo Desarquivado

08/02/2023, 07:28

Arquivado Provisoriamente

21/08/2022, 07:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 07:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2022, 18:16

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:29

Processo Desarquivado

10/03/2022, 07:10

Arquivado Provisoriamente

21/08/2021, 07:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 12:19

Publicado Decisão em 29/07/2021.

29/07/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 14:53

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:58

Processo Desarquivado

21/07/2021, 09:27

Arquivado Provisoriamente

06/12/2020, 09:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/11/2020, 13:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 17:19

Publicado Decisão em 11/11/2020.

11/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2020, 10:59

Conclusos para decisão

27/08/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 18:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/06/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 16:49

Juntada de Petição de contestação

04/02/2020, 14:34

Audiência conciliação realizada para 16.12.2019 ÀS 08:30 CEJUSC CUIABÁ.

16/12/2019, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 13:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:02

Juntada de Petição de diligência

21/10/2019, 20:45

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

21/10/2019, 20:45

Decorrido prazo de DANIELE VALERIA RIBEIRO CURVO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 04:33

Decorrido prazo de DANIELE VALERIA RIBEIRO CURVO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 05:05

Publicado Decisão em 03/09/2019.

03/09/2019, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 06:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2019, 18:49

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:11

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 16/12/2019 08:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

30/08/2019, 18:11

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2019, 18:06

Conclusos para decisão

21/08/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 10:26

Decisão

•25/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:17

Manifestação

•02/08/2022, 14:09

Decisão

•25/07/2022, 14:52

Decisão

•27/07/2021, 14:53

Decisão

•28/10/2020, 10:59

Documento de comprovação

•04/02/2020, 14:34

Documento de comprovação

•04/02/2020, 14:34

Decisão

•30/08/2019, 18:06