Execução Fiscal 0001808-17.2011.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2011

Valor da Causa

R$ 419.426,19

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCELIA ALVES NOATTO

OAB/MT 27845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCISCO MARTINS

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/05/2026, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2026, 12:37

Expedição de Mandado

15/04/2026, 12:42

Expedição de Mandado

15/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 13:00

Expedição de Mandado

27/02/2026, 17:24

Todas as movimentações(335)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/05/2026, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2026, 12:37

Expedição de Mandado

15/04/2026, 12:42

Expedição de Mandado

15/04/2026, 12:36

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 14:40

Decisão

•23/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 13:00

Expedição de Mandado

27/02/2026, 17:24

Expedição de Mandado

27/02/2026, 16:14

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 14:03

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:37

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 19:35

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:23

Juntada de comunicação entre instâncias

27/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUCELIA ALVES NOATTO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 15:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1006569-80.2024.8.11.0000

09/01/2025, 15:09

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 21:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1006569-80.2024.8.11.0000

19/12/2024, 18:31

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2024, 12:28

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2024, 07:21

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 17:07

Expedição de Mandado

11/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 23:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:35

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:59

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 20:00

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:24

Juntada de comunicação entre instâncias

11/07/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:10

Expedição de Carta precatória

10/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:32

Juntada de Alvará

09/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:08

Juntada de Informações

08/04/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:08

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:27

Decorrido prazo de LUCELIA ALVES NOATTO em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:27

Publicado Intimação em 08/03/2024.

18/03/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de agravo retido

21/02/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 14:15

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de resposta

04/12/2023, 01:28

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de LUCELIA ALVES NOATTO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:23

Decorrido prazo de LUCELIA ALVES NOATTO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:04

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, provimento 56/2007-CGJ e do Art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, impugnar a penhora online efetivada nos autos(via SISBAJUD), no prazo de 15 dias.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:28

Desentranhado o documento

22/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/06/2023, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/06/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

05/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

10/05/2023, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 19:05

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/10/2022, 09:26

Juntada de decisão

06/10/2022, 09:26

Juntada de acórdão

06/10/2022, 09:26

Juntada de petição

06/10/2022, 09:26

Juntada de petição

06/10/2022, 09:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/10/2022, 09:26

Juntada de certidão

06/10/2022, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2022, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:10

Transitado em Julgado em

06/12/2021, 13:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/12/2021, 11:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:02

Recebidos os autos

22/10/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 23:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

19/10/2021, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/05/2021, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

27/05/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

30/04/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2021, 02:41

Remessa (Remessa)

27/04/2021, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2021, 01:05

Juntada (Juntada)

27/04/2021, 01:05

Remessa (Remessa)

26/04/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/04/2021, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/03/2021, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/02/2021, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2021, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2021, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2020, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

09/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

02/10/2020, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

28/09/2020, 01:30

Remessa (Remessa)

28/09/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

28/09/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2020, 00:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2020, 00:17

Remessa (Remessa)

09/06/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

05/06/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/06/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2020, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2020, 00:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/02/2020, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/02/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/02/2020, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2020, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/02/2020, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2019, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2019, 00:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2017, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2017, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2017, 01:17

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

08/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/07/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/07/2012, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2012, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 00:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2012, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/04/2012, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2012, 00:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2012, 00:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2011, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2011, 00:41

Decisão

•04/02/2026, 14:10

Decisão

•04/02/2026, 14:10

Decisão

•11/11/2025, 14:03

Decisão

•21/08/2025, 14:01

Decisão

•21/08/2025, 14:01

Decisão

•14/07/2025, 13:53

Decisão

•14/07/2025, 13:53

Decisão

•09/01/2025, 15:09

Decisão

•09/01/2025, 15:09

Decisão

•19/12/2024, 18:31

Decisão

•02/12/2024, 12:28

Decisão

•02/12/2024, 12:28

Decisão

•10/10/2024, 16:45

Todos os documentos(36)

Decisão

•23/02/2026, 14:40

Decisão

•23/02/2026, 14:40

Decisão

•04/02/2026, 14:10

Decisão

•04/02/2026, 14:10

Decisão

•11/11/2025, 14:03

Decisão

•21/08/2025, 14:01

Decisão

•21/08/2025, 14:01

Decisão

•14/07/2025, 13:53

Decisão

•14/07/2025, 13:53

Decisão

•09/01/2025, 15:09

Decisão

•09/01/2025, 15:09

Decisão

•19/12/2024, 18:31

Decisão

•02/12/2024, 12:28

Decisão

•02/12/2024, 12:28

Decisão

•10/10/2024, 16:45

Decisão

•10/10/2024, 16:45

Despacho

•16/09/2024, 13:59

Despacho

•16/09/2024, 13:59

Despacho

•23/07/2024, 20:00

Despacho

•23/07/2024, 20:00

Decisão

•07/06/2024, 14:18

Decisão

•07/06/2024, 14:18

Despacho

•08/04/2024, 16:49

Decisão

•27/03/2024, 15:53

Decisão

•27/03/2024, 15:53

Despacho

•06/03/2024, 15:12

Manifestação

•21/02/2024, 23:01

Decisão

•25/01/2024, 16:42

Decisão

•25/01/2024, 16:42

Despacho

•17/11/2023, 14:16

Decisão

•22/08/2023, 13:17

Despacho

•19/05/2023, 16:46

Despacho

•18/01/2023, 19:05

Acórdão

•18/08/2022, 15:05

Decisão

•18/08/2022, 12:40

Recurso de sentença

•06/12/2021, 11:20