Execução Fiscal 0001145-17.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2011

Valor da Causa

R$ 49.810,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

SANTO ANGELO BASSO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS MANDU DA SILVA

OAB/MT 2360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

05/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão

27/04/2026, 06:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:00

Todas as movimentações(241)

Processo Desarquivado

05/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:08

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:57

Decisão

•29/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão

27/04/2026, 06:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de SANTO ANGELO BASSO - EPP em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:14

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 19:09

Conclusos para decisão

03/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:13

Processo correicionado

17/09/2025, 15:51

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:51

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:07

Desentranhado o documento

12/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 07:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2025, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2025, 15:08

Processo em correição

26/08/2025, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 14:02

Expedição de Mandado

10/06/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 13:24

Conclusos para decisão

15/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de SANTO ANGELO BASSO - EPP em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 13:24

Expedição de Mandado

10/05/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 22:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de SANTO ANGELO BASSO - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:03

Decorrido prazo de SANTO ANGELO BASSO - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de SANTO ANGELO BASSO - EPP em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:23

Decorrido prazo de SANTO ANGELO BASSO - EPP em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:49

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 14:52

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0001145-17.2011.8.11.0037.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTO ANGELO BASSO - EPP Vistos. Da análise dos autos, observo que a avaliação em questão foi realizada in loco no ano de 2016 e, tendo em vista o crescimento do setor imobiliário, entendo prudente a realização de nova avaliação neste processo. Assim, expeça-se novo mandado de avaliação. Após a avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnações, retornem os autos conclusos para deliberações. No caso de concordância quanto aos valores e considerando que foi deferida a realização de leilão, designe-se data para venda judicial do imóvel, de acordo com as datas a serem informadas pelo leiloeiro judicial. Expeça-se edital para afixação no lugar de costume e publicação, fazendo constar a existência de eventual ônus. Em observância ao disposto no artigo 24, parágrafo único do Decreto 21.981/32, fixo, a título de taxa de comissão, o percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverá ser paga ao Leiloeiro Oficial. Em caso de adjudicação ou remição, arbitro honorário em 2,5% (dois e meio por cento). Todos os atos referentes à hasta pública ficarão a cargo do leiloeiro, nos moldes do artigo 884 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:50

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 16:49

Desentranhado o documento

22/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão

11/04/2022, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:37

Recebidos os autos

03/05/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 11:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

15/04/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2020, 00:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2020, 02:15

Juntada (Juntada)

13/02/2020, 02:18

Juntada (Juntada)

13/02/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

13/02/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2019, 02:27

Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)

29/11/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/11/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/10/2019, 01:32

Custas (Calculo)

01/02/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:52

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2017, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/11/2016, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2016, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/09/2016, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2016, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

07/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/12/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2014, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2014, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2014, 00:55

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2013, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2013, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

21/12/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/11/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2011, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/03/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/03/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/03/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/03/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2011, 01:54

Despacho

•27/04/2026, 14:07

Despacho

•27/04/2026, 14:07

Decisão

•25/02/2026, 13:00

Decisão

•25/02/2026, 13:00

Despacho

•05/11/2025, 19:09

Despacho

•05/11/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 07:24

Decisão

•15/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:19

Decisão

•25/08/2023, 14:52

Despacho

•10/08/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 15:37