Apelação Cível 0002924-66.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Sorriso 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESA AGRICOLA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 4050·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES

OAB/SP 97606·CPF·Representa: Réu

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Réu

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO

OAB/MT 4611·CPF·Representa: Réu

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 15629·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 4050·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES

OAB/SP 97606·CPF·Representa: Réu

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Réu

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO

OAB/MT 4611·CPF·Representa: Réu

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 15629·CPF·Representa: Réu

BRUNO COUTINHO DESTRO

OAB/MT 21302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

21/05/2024, 18:22

Deliberado em Sessão - Retirado

21/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 15:44

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 18:43

Conclusos para despacho

30/09/2023, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

29/09/2023, 13:01

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de certidão

21/05/2024, 18:22

Deliberado em Sessão - Retirado

21/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 15:27

Acórdão

•29/10/2024, 12:08

17/05/2024, 15:44

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 18:43

Conclusos para despacho

30/09/2023, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

29/09/2023, 13:01

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:35

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:45

Juntada de distribuição de processos digitalizados

21/09/2023, 15:51

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:51

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:51

Juntada de intimação

21/09/2023, 15:51

Juntada de intimação

21/09/2023, 15:51

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:51

Juntada de petição

21/09/2023, 15:51

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/09/2023, 15:51

Juntada de distribuição de processos digitalizados

21/09/2023, 15:51

Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 15:51

Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 15:51

Juntada de petição

21/09/2023, 15:50

Juntada de despacho

21/09/2023, 15:50

Juntada de despacho

21/09/2023, 15:50

Juntada de petição

21/09/2023, 15:50

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:50

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:50

Juntada de petição inicial

21/09/2023, 15:50

Baixa Definitiva

03/01/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 14/12/2022

03/01/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/01/2023, 16:33

Recebidos os autos

03/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/03/2022, 09:18

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:21

Juntada de Certidão

25/01/2022, 15:37

Recebidos os autos

24/01/2022, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/01/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:07

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 14:45

Movimento Legado (null)

03/05/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

22/04/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

09/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

09/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

05/12/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

24/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

30/06/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

30/06/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

20/06/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

26/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

23/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

18/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

16/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

15/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

10/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

09/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

09/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

17/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

12/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

12/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

11/04/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

22/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

21/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

21/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

21/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

21/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

20/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

15/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

07/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

07/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

14/02/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

09/02/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

07/02/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

31/01/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

31/01/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

25/01/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

25/01/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

25/01/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

25/01/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

04/01/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

04/01/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

04/01/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

18/07/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

13/07/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

11/07/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

11/07/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

11/07/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

08/07/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

08/07/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

07/07/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

07/07/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

07/07/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

06/07/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

06/07/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

23/06/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

23/06/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

22/06/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

19/06/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

09/06/2015, 00:00

Despacho

•16/04/2024, 17:18

Despacho

•29/09/2023, 10:35

Certidão

•21/09/2023, 16:45

Outros documentos

•23/08/2023, 15:27

Despacho

•22/08/2023, 13:38

Despacho

•27/04/2023, 17:57

Ato ordinatório

•09/01/2023, 12:24

Ato ordinatório

•09/01/2023, 12:24

Outros documentos

•03/01/2023, 16:45

Outros documentos

•03/01/2023, 16:33