Interdito Proibitório 1001235-57.2023.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interdito Proibitório · Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR

Partes do Processo

FRANCIELE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA MARINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:29

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de FRANCIELE SANTOS DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 06:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2025, 06:54

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 18:03

Decorrido prazo de FRANCIELE SANTOS DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de JOELMA SONIA PEREIRA BARRETO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:02

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:29

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de FRANCIELE SANTOS DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Publicado Sentença em 04/02/2025.

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 06:54

Sentença

•31/01/2025, 06:54

04/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 06:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2025, 06:54

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 18:03

Decorrido prazo de FRANCIELE SANTOS DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de JOELMA SONIA PEREIRA BARRETO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2024, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 06:51

Expedição de Mandado

18/06/2024, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:18

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:45

Decorrido prazo de JOELMA SONIA PEREIRA BARRETO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:15

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA MARINGA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA MARINGA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 14:34

Expedição de Mandado

08/11/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 13:08

Audiência de justificação realizada em/para 07/11/2023 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU

07/11/2023, 17:01

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 08:27

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 15:05

Expedição de Mandado

07/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

07/10/2023, 15:02

Audiência de justificação designada em/para 07/11/2023 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU

07/10/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de resposta

09/09/2023, 07:09

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2023, 16:57

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1001235-57.2023.8.11.0014.. REQUERENTE: FRANCIELE SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA MARINGA Vistos, etc. Como é cediço, nos termos do art. 99, §2º do CPC, o Juiz somente indeferirá a justiça gratuita quando houver elementos que evidenciem a falta dos seus requisitos, sendo que na falta de documentos comprovem tal hipossuficiência, deverá oportunizar à parte a sua juntada. Art. 99, § 2º - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (sem grifo no original) Sendo assim, antes de analisar a justiça gratuita, verifica-se ser oportuno intimar a parte para comprovar a sua hipossuficiência, colacionando aos autos os documentos que o juízo entende ser pertinente sendo a declaração de imposto de renda, os extratos bancários dos últimos 3 meses e holerite. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência, nos termos do § 2º do art. 99 do NCPC, sob pena de indeferimento do benefício almejado. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. POXORÉU, 21 de agosto de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:37

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:37

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:36

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/08/2023, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 14:56

Despacho

•17/06/2024, 18:18

Despacho

•17/06/2024, 18:18

Decisão

•08/11/2023, 13:08

Decisão

•06/10/2023, 16:14

Decisão

•22/08/2023, 13:24