Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009772-50.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.107,40

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 09:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

11/03/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de KLEBER MOREIRA DIAS em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:58

Decorrido prazo de KLEBER MOREIRA DIAS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:09

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:29

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 09:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

11/03/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 18:21

Sentença

•29/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de KLEBER MOREIRA DIAS em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:58

Decorrido prazo de KLEBER MOREIRA DIAS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:09

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de KLEBER MOREIRA DIAS em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de KLEBER MOREIRA DIAS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de KLEBER MOREIRA DIAS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:19

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:57

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de KLEBER MOREIRA DIAS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:31

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior, intimo as partes para se manifestarem no prazo legal.

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:02

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:55

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:55

Juntada de petição

18/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:55

Juntada de acórdão

18/07/2023, 14:55

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/07/2023, 14:55

Juntada de despacho

18/07/2023, 14:55

Juntada de manifestação

18/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:55

Devolvidos os autos

18/07/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), confor

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cl

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/03/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS. Conforme o entendimento sufragado no Enunciado nº 166 do FONAJE, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito no primeiro grau de jurisdição. Certificada a tempestividade e presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) interposto(s) no efeito devolutivo nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Apresentadas as contrarrazões pela parte contrária, ou decorrido o prazo respectivo, promovidas as anotações devidas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal para aprec

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/02/2023, 13:29

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de KLEBER MOREIRA DIAS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:37

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico a tempestividade do Recurso Interposto. INTIMO a Parte Reclamante para, querendo, se manifestar no prazo legal.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado

20/01/2023, 15:40

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:56

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2022, 13:56

Julgado procedente o pedido

29/11/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/07/2022, 15:26

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de KLEBER MOREIRA DIAS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de contestação

01/07/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 06:19

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:21

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 15:39

Decisão

•07/02/2023, 13:29

Despacho

•08/03/2023, 16:02

Acórdão

•23/06/2023, 14:27

Execução de cumprimento de sentença

•08/08/2023, 18:21

Despacho

•22/09/2023, 19:07

Despacho

•26/07/2024, 16:32

Despacho

•26/07/2024, 16:32

Decisão

•18/10/2024, 18:09

Decisão

•18/10/2024, 18:09