Execução Fiscal 1005320-32.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.240,19

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

WILSON OTAVIO DE SOUZA

CPF

Reu

TRANSWILSON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WANDERSON DARIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERMY BERBERT CRUVINEL

OAB/MT 19492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

WILSON OTAVIO DE SOUZA

CPF

Reu

TRANSWILSON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WANDERSON DARIO DE SOUZA

CPF

Reu

INES DE FATIMA PONCIO DE SOUZA

CPF

Reu

WILLYAN JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2025, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

30/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 17:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/01/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos

18/01/2025, 01:21

Transitado em Julgado em 13/12/2024

17/01/2025, 15:16

Juntada de Alvará

17/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:56

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

04/04/2025, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

30/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de GUILHERMY BERBERT CRUVINEL em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 21:15

Sentença

•02/12/2024, 21:15

28/01/2025, 17:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/01/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos

18/01/2025, 01:21

Transitado em Julgado em 13/12/2024

17/01/2025, 15:16

Juntada de Alvará

17/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:56

Decorrido prazo de TRANSWILSON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:56

Decorrido prazo de INES DE FATIMA PONCIO DE SOUZA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:56

Decorrido prazo de WILLYAN JOSE DE SOUZA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:56

Decorrido prazo de WANDERSON DARIO DE SOUZA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:56

Decorrido prazo de TRANSWILSON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de INES DE FATIMA PONCIO DE SOUZA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de WILLYAN JOSE DE SOUZA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de WANDERSON DARIO DE SOUZA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 18:18

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de INES DE FATIMA PONCIO DE SOUZA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de WANDERSON DARIO DE SOUZA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de WILLYAN JOSE DE SOUZA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de TRANSWILSON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 13:40

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/10/2024, 15:34

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/10/2024, 18:31

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/10/2024, 17:58

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/10/2024, 17:58

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/10/2024, 17:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/10/2024, 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/10/2024, 08:40

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/09/2024, 12:23

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

28/09/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

25/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:04

Decorrido prazo de INES DE FATIMA PONCIO DE SOUZA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de WANDERSON DARIO DE SOUZA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de WILLYAN JOSE DE SOUZA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de TRANSWILSON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 19:59

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de INES DE FATIMA PONCIO DE SOUZA em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de WANDERSON DARIO DE SOUZA em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de WILLYAN JOSE DE SOUZA em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de TRANSWILSON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Publicado Decisão em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:35

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de TRANSWILSON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de INES DE FATIMA PONCIO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de WANDERSON DARIO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de WILLYAN JOSE DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 14:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2024, 14:19

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de TRANSWILSON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de TRANSWILSON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de TRANSWILSON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:25

Decorrido prazo de INES DE FATIMA PONCIO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:25

Decorrido prazo de WANDERSON DARIO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:25

Decorrido prazo de WILLYAN JOSE DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:25

Decorrido prazo de WILLYAN JOSE DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:28

Decorrido prazo de INES DE FATIMA PONCIO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:28

Decorrido prazo de WANDERSON DARIO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:28

Decorrido prazo de TRANSWILSON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:27

Decorrido prazo de WILLYAN JOSE DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:10

Decorrido prazo de WANDERSON DARIO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:10

Decorrido prazo de INES DE FATIMA PONCIO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/09/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:55

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005320-32.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: TRANSWILSON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME, WILSON OTAVIO DE SOUZA, INES DE FATIMA PONCIO DE SOUZA, WANDERSON DARIO DE SOUZA, WILLYAN JOSE DE SOUZA Vistos etc. Tendo em vista que houve a citação do executado WILSON OTÁVIO DE SOUZA por edital sem qualquer manifestação nos autos, a fim de evitar nulidade, nos termos do artigo 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeie-se a Sra. Gestora a Defensoria Pública desta comarca para proceder a defesa do executado, no prazo legal. Após, com a apresentação da manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente para que se manifeste. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:41

Decorrido prazo de WILSON OTAVIO DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:43

Publicado Citação em 04/10/2022.

05/10/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de WILLYAN JOSE DE SOUZA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de WANDERSON DARIO DE SOUZA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de INES DE FATIMA PONCIO DE SOUZA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:24

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 13:00

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 13:00

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2021, 19:55

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2020, 12:47

Juntada de Petição de diligência

30/10/2020, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 17:53

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 13:35

Decorrido prazo de TRANSWILSON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:42

Publicado Citação em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 13:20

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/03/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2019, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2019, 15:11

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 07:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 17:38

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/09/2018, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2018, 17:18

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 19:50

Conclusos para decisão

17/07/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 11:59

Conclusos para despacho

19/02/2018, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 13:42

Juntada de correspondência devolvida

26/12/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 23:56

Conclusos para despacho

19/10/2017, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 10:57

Conclusos para decisão

04/08/2017, 15:04

Distribuído por sorteio

04/08/2017, 15:04

Juntada de Petição de petição inicial

04/08/2017, 15:03

Decisão

•30/09/2024, 13:43

Decisão

•30/09/2024, 13:42

Decisão

•23/08/2024, 14:22

Decisão

•23/08/2024, 14:22

Documento de comprovação

•15/05/2024, 17:14

Decisão

•25/03/2024, 17:35

Decisão

•25/03/2024, 17:35

Decisão

•18/01/2024, 14:19

Decisão

•18/01/2024, 14:19

Documento de comprovação

•19/09/2023, 12:43

Despacho

•22/08/2023, 14:19

Decisão

•30/08/2021, 19:55

Decisão

•27/09/2019, 14:56

Todos os documentos(22)

Sentença

•02/12/2024, 21:15

Sentença

•02/12/2024, 21:15

Decisão

•30/09/2024, 13:43

Decisão

•30/09/2024, 13:42

Decisão

•23/08/2024, 14:22

Decisão

•23/08/2024, 14:22

Documento de comprovação

•15/05/2024, 17:14

Decisão

•25/03/2024, 17:35

Decisão

•25/03/2024, 17:35

Decisão

•18/01/2024, 14:19

Decisão

•18/01/2024, 14:19

Documento de comprovação

•19/09/2023, 12:43

Despacho

•22/08/2023, 14:19

Decisão

•30/08/2021, 19:55

Decisão

•27/09/2019, 14:56

Despacho

•24/07/2018, 19:50

Despacho

•24/04/2018, 11:59

Despacho

•26/03/2018, 16:43

Despacho

•20/10/2017, 10:32

Certidão

•19/10/2017, 23:56

Documento de comprovação

•19/10/2017, 23:56

Decisão

•09/08/2017, 10:57