Embargos de Declaração Cível 1044533-86.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

IVANOR LUIZ PIRAN

CPF

Autor

SERASA S/A.

Terceiro

SERASA EXPERIAN

Terceiro

JOAO WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA VARJAO FORTES

OAB/MT 17832·CPF·Representa: Autor

MATEUS CASSIO LOPES DE LIMA

OAB/MT 19495·CPF·Representa: Réu

MIRCIELLY LAURA SANT ANA DE SOUZA OJEDA

OAB/MT 16753·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/03/2026, 15:52

Baixa Definitiva

07/03/2026, 15:52

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de JOAO WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:13

Publicado Acórdão em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:05

Baixa Definitiva

09/02/2026, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 15:22

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/03/2026, 15:52

Baixa Definitiva

07/03/2026, 15:52

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de JOAO WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•05/01/2022, 10:05

Despacho

•23/01/2022, 09:26

07/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:13

Publicado Acórdão em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:05

Baixa Definitiva

09/02/2026, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de JOAO WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de JOAO WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:10

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 20:36

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2026, 14:59

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 10/12/2025 23:59

11/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/12/2025 23:59

11/12/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:40

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 23:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/11/2025, 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de JOAO WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:07

Publicado Acórdão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:23

Conhecido o recurso de IVANOR LUIZ PIRAN - CPF: 643.858.929-20 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 14:32

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/11/2025, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 19:33

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 19:31

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de JOAO WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:21

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

06/09/2025, 13:19

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:55

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

30/08/2025, 03:38

Recebidos os autos

30/08/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 03:38

Despacho

•31/01/2022, 15:41

Decisão

•07/02/2022, 16:49

Outros documentos

•03/03/2022, 18:13

Ato ordinatório

•29/07/2022, 12:56

Ato ordinatório

•19/08/2022, 17:05

Decisão

•18/05/2023, 17:40

Documento de comprovação

•18/09/2023, 13:09

Despacho

•06/10/2023, 15:25

Sentença

•16/09/2024, 22:09

Sentença

•16/09/2024, 22:09

Sentença

•07/07/2025, 17:36

Sentença

•07/07/2025, 17:36

Documento de comprovação

•30/07/2025, 17:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/01/2022, 10:05

Despacho

•23/01/2022, 09:26

Despacho

•31/01/2022, 15:41

Decisão

•07/02/2022, 16:49

Outros documentos

•03/03/2022, 18:13

Ato ordinatório

•29/07/2022, 12:56

Ato ordinatório

•19/08/2022, 17:05

Decisão

•18/05/2023, 17:40

Documento de comprovação

•18/09/2023, 13:09

Despacho

•06/10/2023, 15:25

Sentença

•16/09/2024, 22:09

Sentença

•16/09/2024, 22:09

Sentença

•07/07/2025, 17:36

Sentença

•07/07/2025, 17:36

Documento de comprovação

•30/07/2025, 17:40

Ato ordinatório

•05/08/2025, 17:26

Acórdão

•12/11/2025, 14:32

Acórdão

•09/02/2026, 14:04