Execução Fiscal 0001877-94.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 242.906,27

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRIGOESTE - IND. E COM. DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

ANELITON BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ALIPIO GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

PAULO SERGIO DA CRUZ

CPF

Reu

EVANDRA OLIVEIRA SILVA CRUZ

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

SANDRA BENEDITA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2025, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2025, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2025, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 16:56

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 17:10

Despacho

•02/10/2023, 13:44

18/09/2025, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2025, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2025, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 16:55

Expedição de Mandado

04/07/2024, 11:22

Determinado o arquivamento

01/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:44

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/09/2023, 14:37

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:37

Juntada de decisão

20/09/2023, 14:37

Juntada de intimação

20/09/2023, 14:37

Juntada de intimação

20/09/2023, 14:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/09/2023, 14:37

Devolvidos os autos

20/09/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 17 de agosto de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de SANDRA BENEDITA ALVES DO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:19

Decorrido prazo de EVANDRA OLIVEIRA SILVA CRUZ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA CRUZ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:19

Decorrido prazo de FRIGOESTE - IND. E COM. DE CARNES LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:19

Decorrido prazo de ANELITON BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:19

Decorrido prazo de ALIPIO GOMES DO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:19

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:43

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:43

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:01

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/08/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:40

Conclusos para decisão

12/04/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:32

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:51

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:25

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de certidão

20/05/2021, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de certidão

20/05/2021, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 21:29

Conclusos para decisão

18/09/2020, 21:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/11/2018, 01:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/08/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2018, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/05/2018, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/01/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/07/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2017, 02:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/05/2017, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2017, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

25/04/2016, 01:56

Requisição de Informações (Intimacao)

25/04/2016, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/04/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2016, 01:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/04/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2016, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2016, 01:18

Decisão

•21/08/2023, 21:01

Despacho

•03/11/2022, 13:01

Recurso de sentença

•11/08/2022, 21:38

Sentença

•27/06/2022, 16:57

Sentença

•01/06/2022, 15:37

Despacho

•12/04/2022, 12:40

Despacho

•02/02/2022, 10:32

Despacho

•01/10/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 16:05

Despacho

•07/10/2020, 14:14