Procedimento Comum Cível 0001794-48.2016.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

LUCIANA BORGES DA SILVA

CPF

Autor

CRISTIANI REBELATTO

CPF

Reu

PRISCILA SPNESKI OLIVESKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMILIANA BORGES FRANCA

OAB/MT 17694·CPF·Representa: Autor

CRISTIANI REBELATTO

OAB/MT 10431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

21/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 08:49

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:56

Classe retificada de DESPEJO (92) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:27

Juntada de Ofício

25/03/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES DA SILVA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:22

Todas as movimentações(261)

Expedição de Outros documentos

21/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 14:03

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 17:05

Decisão

•24/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 08:49

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:56

Classe retificada de DESPEJO (92) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:27

Juntada de Ofício

25/03/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES DA SILVA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:22

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 16:32

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/11/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 11:53

Recebidos os autos

31/10/2025, 11:53

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/10/2025, 11:53

Recebidos os autos

31/10/2025, 11:53

Juntada de Certidão

31/10/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/10/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:42

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:21

Processo correicionado

22/10/2025, 14:21

Processo em correição

16/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de CRISTIANI REBELATTO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:18

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de CRISTIANI REBELATTO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:25

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 15:40

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 09:34

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de CRISTIANI REBELATTO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:12

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

14/04/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 17:19

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES DA SILVA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANI REBELATTO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES DA SILVA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 15:07

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2024, 09:48

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:20

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 23:58

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 16:01

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/06/2024, 14:13

Recebimento do CEJUSC.

18/06/2024, 14:13

Audiência do art. 334 CPC realizada para 10/06/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

18/06/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/06/2024, 12:25

Recebidos os autos.

07/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de resposta

15/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de CRISTIANI REBELATTO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 22:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/04/2024, 14:49

Recebimento do CEJUSC.

01/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:48

Audiência do art. 334 CPC designada para 10/06/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

01/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/03/2024, 11:13

Recebidos os autos.

26/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de CRISTIANI REBELATTO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 15:22

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 16:27

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:45

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 0001794-48.2016.8.11.0023.. REU: CRISTIANI REBELATTO AUTOR(A): LUCIANA BORGES DA SILVA Vistos. Diante da certidão retro, verifica-se que a parte requerida, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação/mediação, e, por ora, deixou de apresentar justificativa, revelando indiferença para com o Sistema de Justiça, ato que provoca prejuízos e desperdício de verba pública do Poder Judiciário e do Estado de Mato Grosso, e igualmente à parte requerente, que compareceu em audiência designada sem qualquer possibilidade de resolução do litígio, além de contribuir para a morosidade dos feitos em trâmite nesta unidade judicial. Ante o exposto, CONDENO a parte requerida POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ao pagamento de multa no importe 2% (dois por cento) do valor da causa nos termos do § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil. Incidente a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, não havendo recurso contra esta ou, havendo, julgado improcedente, deverá a parte requerida efetuar o pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ela ser parcelada em até 10 (dez) vezes iguais, mediante boletos a serem emitidos pelo sítio eletrônico desta Corte de Justiça, em benefício do fundo de Fundo de Apoio ao Judiciário - FUNAJURIS. Não sendo paga a multa no prazo fixado, deverá ela ser inscrita como dívida ativa do Estado de Mato Grosso, executada sob o rito da Lei 6.830/80 com destinação igualmente ao fundo retro mencionado (Fundo de Apoio ao Judiciário - FUNAJURIS), em obediência ao § 3º, do art. 77, do CPC. Concedo à parte autora o prazo de 5 dias para requerimentos. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, remetam-se os autos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo, data da assinatura eletrônica.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

27/06/2022, 13:56

Recebimento do CEJUSC.

27/06/2022, 13:56

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC não-realizada para 24/06/2022 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO.

27/06/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/06/2022, 09:30

Recebidos os autos.

14/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de CRISTIANI REBELATTO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de EMILIANA BORGES FRANCA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 16:28

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

05/05/2022, 12:12

Recebimento do CEJUSC.

05/05/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:11

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 24/06/2022 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO.

05/05/2022, 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/04/2022, 14:48

Recebidos os autos.

28/04/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:46

Processo Desarquivado

26/04/2022, 15:41

Arquivado Provisoriamente

19/10/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:41

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:52

Processo Desarquivado

22/08/2021, 20:00

Arquivado Provisoriamente

27/02/2021, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 20:00

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 06:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:47

Conclusos para decisão

27/01/2021, 18:10

Conclusos para substituto legal

27/11/2020, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 17:05

Juntada de Petição de expediente

28/07/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:28

Conclusos para decisão

28/07/2020, 09:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 00:00

Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)

13/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

05/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/07/2016, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/07/2016, 00:00

Sentença

•25/02/2026, 14:54

Sentença

•25/02/2026, 14:54

Despacho

•30/10/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:36

Despacho

•16/07/2025, 12:25

Despacho

•16/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:46

Decisão

•07/07/2025, 17:51

Decisão

•07/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:04

Decisão

•06/05/2025, 16:32

Decisão

•06/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:09

Todos os documentos(32)

Despacho

•12/04/2026, 17:05

Decisão

•24/03/2026, 17:00

Sentença

•25/02/2026, 14:54

Sentença

•25/02/2026, 14:54

Despacho

•30/10/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:36

Despacho

•16/07/2025, 12:25

Despacho

•16/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:46

Decisão

•07/07/2025, 17:51

Decisão

•07/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:04

Decisão

•06/05/2025, 16:32

Decisão

•06/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:59

Decisão

•11/02/2025, 16:05

Decisão

•11/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:15

Decisão

•29/10/2024, 17:04

Decisão

•29/10/2024, 17:04

Decisão

•05/08/2024, 16:42

Decisão

•05/08/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:26

Decisão

•26/02/2024, 16:28

Decisão

•26/02/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:06

Decisão

•22/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:46

Despacho

•18/10/2021, 15:40

Decisão

•29/01/2021, 11:47

Despacho

•28/07/2020, 17:05