Execução Fiscal 0008249-92.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 145.845,83

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 8083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HOTEL LAS VELAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAUL MENDOZA CAMPROVIN

CPF

Reu

LENITA DROSGHIC MENDOZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de RAUL MENDOZA CAMPROVIN em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:32

Decorrido prazo de LENITA DROSGHIC MENDOZA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:32

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:07

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/09/2023, 08:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/09/2023, 08:31

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de RAUL MENDOZA CAMPROVIN em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:32

Decorrido prazo de LENITA DROSGHIC MENDOZA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:32

Publicado Intimação em 06/10/2023.

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 17:46

06/10/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:07

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/09/2023, 08:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/09/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 15:29

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0008249-92.2016.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE HOTEL LAS VELAS LTDA - ME, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 702,35 e Taxa Judiciária R$ 702,35, totalizando R$ 1.404,70, conforme cálculo ID 121855650 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 22 de agosto de 2023. MARIANA LEMOS FRANCA (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/06/2023, 10:34

Recebidos os autos

29/06/2023, 10:34

Realizado cálculo de custas

29/06/2023, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/05/2023, 17:10

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2022, 17:32

Recebidos os autos

17/11/2022, 17:32

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 17:32

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de HOTEL LAS VELAS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 00:03

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 19:42

Recebidos os autos

08/04/2022, 19:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 00:14

Juntada de Petição de expediente

20/07/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 20:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/12/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/12/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2017, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2016, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/04/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:13