Execução Fiscal 0011093-80.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2014

Valor da Causa

R$ 7.701,21

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO

OAB/MT 12071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

IZABEL HOSANA ESTOLANO MACHADO

CPF

Reu

ZACARIAS ESTOLANO DE SOUSA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos

20/05/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2026, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 13:12

Expedição de Mandado

11/05/2026, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de ZACARIAS ESTOLANO DE SOUSA NETO em 23/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA JUNIOR em 23/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de IZABEL HOSANA ESTOLANO MACHADO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:01

Todas as movimentações(206)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos

20/05/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:21

Despacho

•10/02/2026, 16:54

19/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2026, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 13:12

Expedição de Mandado

11/05/2026, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de ZACARIAS ESTOLANO DE SOUSA NETO em 23/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA JUNIOR em 23/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de IZABEL HOSANA ESTOLANO MACHADO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:01

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:55

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 16:54

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de IZABEL HOSANA ESTOLANO MACHADO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2025, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA JUNIOR em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 12:35

Expedição de Mandado

21/10/2025, 08:26

Expedição de Mandado

21/10/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:45

Juntada de Certidão

11/03/2025, 16:53

Processo correicionado

11/03/2025, 16:53

Processo em correição

06/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:49

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:56

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/03/2024, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 14:27

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:26

Decorrido prazo de ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:39

Decorrido prazo de ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:15

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0011093-80.2014.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: ANTONIO ESTOLANO DE SOUZA Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que fora juntado aos autos, em ID. 75896700, a informação do falecimento do executado, ANTÔNIO ESTOLANO DE SOUZA. Desta feita, ante o falecimento da parte executada, conforme certidão de óbito juntada aos autos em ID. 75896704, suspendo o processo pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme o disposto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Determino a intimação do causídico da parte autora para habilitar todos os sucessores desta (art. 313, §2º, II, do CPC), haja vista que na certidão de óbito contém informações sobre a existência de filho do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:01

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:56

Conclusos para despacho

28/08/2021, 00:39

Recebidos os autos

28/08/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/02/2020, 00:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/10/2019, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/09/2019, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/07/2018, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/05/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/03/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2016, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2016, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2015, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/07/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2015, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2015, 01:34

Requisição de Informações (Intimacao)

02/06/2015, 02:06

Expedição de documento (Alvara Expedido)

28/05/2015, 01:51

Juntada (Juntada)

26/05/2015, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/05/2015, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2015, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/03/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2015, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/03/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/03/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/11/2014, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2014, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2014, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/10/2014, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2014, 01:49

Despacho

•10/02/2026, 16:54

Despacho

•14/03/2025, 13:55

Despacho

•14/03/2025, 13:55

Decisão

•25/10/2024, 16:18

Decisão

•25/10/2024, 16:18

Decisão

•23/09/2024, 14:14

Decisão

•23/09/2024, 14:14

Decisão

•13/03/2024, 14:27

Decisão

•13/03/2024, 14:27

Decisão

•22/08/2023, 14:35

Decisão

•30/08/2021, 19:56