Execução Fiscal 0021494-68.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2007

Valor da Causa

R$ 9.844,89

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IGB ELETRONICA S.A

CNPJ

Reu

EUGENIO EMILIO STAUB

CPF

Reu

RICHARD JESSE STAUB

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:28

Decorrido prazo de RICHARD JESSE STAUB em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de IGB ELETRONICA S.A em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de EUGENIO EMILIO STAUB em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:26

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 22:20

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2025, 22:20

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de EUGENIO EMILIO STAUB em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de IGB ELETRONICA S.A em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de RICHARD JESSE STAUB em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:01

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:28

Decorrido prazo de RICHARD JESSE STAUB em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de IGB ELETRONICA S.A em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de EUGENIO EMILIO STAUB em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 22:20

Sentença

•23/10/2025, 22:20

10/11/2025, 10:26

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 22:20

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2025, 22:20

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de EUGENIO EMILIO STAUB em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de IGB ELETRONICA S.A em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de RICHARD JESSE STAUB em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:01

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2025, 13:25

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2025, 11:50

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:09

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:35

Devolvidos os autos

11/10/2023, 16:49

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/10/2023, 16:49

Juntada de decisão

11/10/2023, 16:49

Juntada de intimação

11/10/2023, 16:49

Juntada de intimação

11/10/2023, 16:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/10/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de EUGENIO EMILIO STAUB em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:42

Decorrido prazo de IGB ELETRONICA S.A em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:40

Decorrido prazo de RICHARD JESSE STAUB em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:42

Juntada de entregue (ecarta)

10/09/2022, 04:11

Juntada de entregue (ecarta)

10/09/2022, 04:11

Juntada de entregue (ecarta)

10/09/2022, 04:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 08:03

Expedição de Carta.

24/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:08

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2021, 00:05

Conclusos para despacho

22/01/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2020 23:59.

14/11/2020, 18:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/09/2020, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/03/2020.

05/03/2020, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:54

Conclusos para decisão

03/03/2020, 16:54

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/04/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

11/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

07/11/2008, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

31/10/2008, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2008, 00:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

15/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

13/10/2008, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

04/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

30/10/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/10/2007, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/10/2007, 00:00

Sentença

•24/02/2025, 14:52

Sentença

•24/02/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:35

Decisão

•22/08/2023, 05:11

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:42

Decisão

•02/03/2021, 00:05

Recurso de sentença

•23/09/2020, 17:02

Sentença

•03/09/2020, 17:21

Despacho

•03/03/2020, 16:54

Despacho

•03/03/2020, 16:54

Despacho

•03/03/2020, 16:54

Despacho

•03/03/2020, 16:54

Despacho

•03/03/2020, 16:54