Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001565-72.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 12.930,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

GABRIEL LUCINDO ARSEGO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURA CAMPOS DA SILVA REIS

OAB/GO 49692·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GABRIEL LUCINDO ARSEGO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

25/05/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 15:15

Juntada de Alvará

07/05/2026, 13:07

Processo Desarquivado

06/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:48

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 13:04

Todas as movimentações(132)

Expedição de Outros documentos

25/05/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 15:15

Juntada de Alvará

07/05/2026, 13:07

Processo Desarquivado

06/05/2026, 14:57

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 13:58

Decisão

•02/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:48

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 13:04

Expedição de Ofício de RPV

28/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 13:47

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/09/2025, 15:28

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/08/2025, 14:51

Juntada de Certidão

07/08/2025, 14:51

Processo Desarquivado

07/08/2025, 14:51

Juntada de Certidão

11/02/2025, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

21/12/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 09:20

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

15/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:21

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

28/02/2024, 03:22

Publicado Sentença em 23/02/2024.

28/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:06

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 14:10

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:24

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para, caso queira, se manifestem acerca do laudo juntado pela perita.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de laudo pericial

14/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 06:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:57

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 12:31

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 12:28

Desentranhado o documento

29/11/2022, 12:28

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 12:28

Desentranhado o documento

29/11/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 08:13

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 14:53

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 01:33

Publicado Decisão em 12/02/2021.

13/02/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:44

Conclusos para decisão

08/04/2020, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2020, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2019, 16:33

Publicado Intimação em 13/12/2019.

14/12/2019, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 14:28

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

19/09/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:52

Publicado Decisão em 11/09/2019.

11/09/2019, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/09/2019, 14:31

Conclusos para decisão

30/07/2019, 11:52

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 11:52

Cumprimento de sentença

•01/09/2025, 15:28

Decisão

•13/08/2025, 16:25

Decisão

•13/08/2025, 16:25

Outros documentos

•17/09/2024, 13:42

Sentença

•21/02/2024, 15:05

Sentença

•21/02/2024, 15:05

Decisão

•03/08/2023, 13:51

Decisão

•25/11/2022, 08:13

Decisão

•10/02/2021, 17:20

Decisão

•09/09/2019, 15:01