Termo Circunstanciado 1002800-64.2020.8.11.0013 - TJMT

Termo Circunstanciado 1002800-64.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LIVRADO NOGUEIRA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:39

Decorrido prazo de JAIME TEIXEIRA ROSA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:39

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002800-64.2020.8.11.0013.. VÍTIMA: LIVRADO NOGUEIRA DA SILVA AUTOR DO FATO: JAIME TEIXEIRA ROSA Trata-se de Termo Circunstanciado. O Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade pelo cumprimento da transação penal. Os autos vieram conclusos. É o sucinto e necessário relatório. Passo a fundamentar e decidir. Compulsando detidamente os autos, observo que o(s) autor(es) do fato

23/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 16:47

Recebidos os autos

20/01/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JAIME TEIXEIRA ROSA - CPF: 768.766.911-87 (AUTOR DO FATO)

20/01/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 13:56

Processo Desarquivado

19/01/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:06

Arquivado Provisoriamente

06/12/2022, 13:15

Documentos

Despacho

•11/08/2020, 16:40

Sentença

•20/01/2023, 16:31

—

Decorrido prazo de LIVRADO NOGUEIRA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAIME TEIXEIRA ROSA em 08/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JAIME TEIXEIRA ROSA - CPF: 768.766.911-87 (AUTOR DO FATO)

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoriamente

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