Execução Fiscal 0000699-35.2011.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.354,68

Órgão julgador

Vara Única de Nobres

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOBRES

CNPJ

Autor

SEBASTIAO GILMAR LUIZ DA SILVA

Terceiro

CARMELINDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA

OAB/MT 10327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de CARMELINDO DE SOUZA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de CARMELINDO DE SOUZA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:21

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/01/2026, 16:10

Todas as movimentações(244)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de CARMELINDO DE SOUZA em 06/04/2026 23:59

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 13:52

Decisão

•16/04/2024, 17:51

07/04/2026, 02:17

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de CARMELINDO DE SOUZA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:21

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/01/2026, 16:10

Recebidos os autos

27/01/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 08:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/01/2026, 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 12:58

Recebidos os autos

26/01/2026, 12:58

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:58

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOBRES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:25

Processo Desarquivado

27/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 13:17

Arquivado Provisoriamente

04/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:56

Juntada de

04/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de CARMELINDO DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:48

Publicado Intimação em 24/08/2023.

25/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

25/08/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOBRES EXECUTADO: CARMELINDO DE SOUZA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 0000699-35.2011.8.11.0030 Defiro o pedido da parte exequente (Id. 99559705). Determino a penhora de até 30% do valor recebido pelo executado referente ao exercício de seu cargo citado, para a quitação integral do débito. Cumpra-se, expedindo o necessário. SUELEN BARIZON HARTMANN Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

27/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 10:18

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 22:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/05/2021, 07:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/05/2021, 20:22

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:13

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 12:35

Recebidos os autos

15/02/2021, 17:30

Juntada de expediente

15/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2020, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/09/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2019, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2018, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2018, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2018, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2018, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2018, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2018, 01:56

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

27/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2017, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:28

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/12/2016, 01:27

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/12/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

11/12/2015, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2015, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/12/2015, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2015, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2015, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2015, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

12/05/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

12/05/2015, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2014, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2013, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2013, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2013, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/04/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/05/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 01:49

Despacho (Despacho)

26/01/2012, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 00:59

Petição (Juntada de Peticao)

14/12/2011, 00:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/11/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 00:48

Despacho (Despacho)

27/10/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 00:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2011, 00:22

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

07/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2011, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/08/2011, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/07/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 02:21

Despacho (Despacho)

07/07/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 02:20

Despacho (Despacho)

14/06/2011, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/06/2011, 01:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2011, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/05/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 02:20

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:25

Decisão

•18/08/2023, 16:41

Decisão

•29/09/2022, 22:03