Execução Fiscal 1000755-17.2019.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 345.585,93

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MILENA G P VOITENA - ME

CNPJ

Reu

MILENA GREGOLIN PROVENCI VOITENA

CPF

Reu

PAOLA CRISTINA PERETI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de MILENA G P VOITENA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de MILENA GREGOLIN PROVENCI VOITENA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de PAOLA CRISTINA PERETI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de MILENA GREGOLIN PROVENCI VOITENA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de PAOLA CRISTINA PERETI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de MILENA G P VOITENA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de PAOLA CRISTINA PERETI em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de MILENA G P VOITENA - ME em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de MILENA GREGOLIN PROVENCI VOITENA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:09

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

29/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de MILENA G P VOITENA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de MILENA GREGOLIN PROVENCI VOITENA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de PAOLA CRISTINA PERETI em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 15:33

Decisão

•18/10/2019, 18:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de MILENA GREGOLIN PROVENCI VOITENA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de PAOLA CRISTINA PERETI em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de MILENA G P VOITENA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de PAOLA CRISTINA PERETI em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de MILENA G P VOITENA - ME em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de MILENA GREGOLIN PROVENCI VOITENA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:37

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA SENTENÇA Processo: 1000755-17.2019.8.11.0080.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MILENA G P VOITENA - ME, MILENA GREGOLIN PROVENCI VOITENA, PAOLA CRISTINA PERETI Vistos. HOMOLOGO a desistência ao feito manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista que a desistência se incompatibiliza com a pretensão recursal, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Parte isenta de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da causalidade. Tendo em vista a preclusão lógica, reconhece-se o trânsito em julgado (art. 1.000 do NCPC). Arquivem-se. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:33

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de MILENA GREGOLIN PROVENCI VOITENA em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de MILENA G P VOITENA - ME em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:39

Juntada de entregue (ecarta)

03/06/2023, 22:06

Juntada de entregue (ecarta)

01/06/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:49

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/01/2021, 13:46

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/01/2021, 13:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/01/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2019, 14:36

Conclusos para decisão

08/10/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 11:22