Procedimento Comum Cível 1000405-75.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

PEDRO OTAVIO CARVALHO DE GODOY

CPF

Autor

LAURA ADRIANA CARVALHO

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

KATE MAZIN VACCARI

CPF·Representa: Autor

GIOVANNA SANTINON MANZATTO

CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA ANDRE DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALVES DE PAIVA

OAB/SP 369774·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PEDRO OTAVIO CARVALHO DE GODOY

CPF

Autor

LAURA ADRIANA CARVALHO

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAIS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

ALCUNHA

TAM LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/03/2025, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de LAURA ADRIANA CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de LAURA ADRIANA CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de LAURA ADRIANA CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO CARVALHO DE GODOY em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Transitado em Julgado em 20/09/2023

22/09/2023, 19:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:50

Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO CARVALHO DE GODOY em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:50

Decorrido prazo de LAURA ADRIANA CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:50

Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO CARVALHO DE GODOY em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:31

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/03/2025, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de LAURA ADRIANA CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 15:19

Decisão

•20/09/2022, 19:04

23/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de LAURA ADRIANA CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de LAURA ADRIANA CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO CARVALHO DE GODOY em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Transitado em Julgado em 20/09/2023

22/09/2023, 19:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:50

Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO CARVALHO DE GODOY em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:50

Decorrido prazo de LAURA ADRIANA CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:50

Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO CARVALHO DE GODOY em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:31

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000405-75.2020.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por LAURA ADRIANA DE CARVALHO e PEDRO OTÁVIO CARVALHO DE GODY em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, ambos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, as partes entraram em consenso requerendo a homologação (Id n. 124149618). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes (Id n. 124149618) nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. Custas finais na forma acordada. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 22 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:19

Homologada a Transação

22/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:45

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de substabelecimento

23/12/2022, 21:11

Decorrido prazo de LAURA ADRIANA CARVALHO - CPF: 035.556.279-02 (AUTOR(A)) em 14/10/2022.

07/11/2022, 13:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:47

Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO CARVALHO DE GODOY em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de LAURA ADRIANA CARVALHO em 14/10/2022 23:59.

23/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 16:20

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 13:52

Conclusos para decisão

17/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/11/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:15

Audiência conciliação não-realizada para 02/07/2020 17h Vídeoconferência.

02/07/2020, 15:40

Juntada de Petição de contestação

01/07/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 16:44

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 21:04

Conclusos para decisão

24/06/2020, 14:18

Decorrido prazo de PEDRO OTAVIO CARVALHO DE GODOY em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:02

Decorrido prazo de LAURA ADRIANA CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:06

Audiência Conciliação designada para 02/07/2020 17:00 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

25/03/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 21:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 10:33

Conclusos para decisão

03/03/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 18:27

Despacho

•24/06/2020, 21:04

Despacho

•24/03/2020, 21:41