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Execução de Título ExtrajudicialAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 832.360,74

Órgão julgador

CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Fazenda Pública

Partes do Processo

STELIO DE PAULA SPERANDIO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

Decorrido prazo de STELIO DE PAULA SPERANDIO em 05/11/2025 23:59

Publicado Decisão em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(16)