Execução de Título Extrajudicial 1043489-84.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.166,62

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII

CNPJ

Autor

DOUGLAS MEDINA ESCOBAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/03/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:29

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:28

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 13/11/2023

30/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de DOUGLAS MEDINA ESCOBAR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:18

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 15:33

Indeferida a petição inicial

24/10/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:52

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:08

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

29/03/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:29

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:28

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 13/11/2023

30/11/2023, 17:53

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 15:33

Decisão

•22/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de DOUGLAS MEDINA ESCOBAR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:18

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 15:33

Indeferida a petição inicial

24/10/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:52

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1043489-84.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII EXECUTADO: DOUGLAS MEDINA ESCOBAR Visto, Compulsando os autos, verifico que a parte reclamante requereu a desconsideração do trecho da petição inicial que se encontram em vermelho, bem como no cálculo do débito constou a cobrança de honorários. A petição inicial deve ser apresentada de forma adequada, não podendo este juízo desconsiderar trechos que a parte informa, bem como no sistema dos Juizados Especiais não há incidência de honorários advocatícios, nem contratuais e nem sucumbenciais, ressalvados unicamente os casos de litigância de má-fé e de interposição de recurso não provido (art. 55 da Lei 9.099/95), razão pela qual é necessário novo demonstrativo de cálculo com a exclusão dos honorários. Assim sendo, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a emenda à inicial e trazer aos autos, sob pena de indeferimento: · Apresentar a petição inicial sem o trecho em vermelho, vez que a própria parte requereu sua desconsideração; · Apresentar planilha de cálculo atualizada e detalhada, excluindo os honorários. Recomenda-se a utilização do sistema de Cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos imediatamente. Às providências. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/08/2023, 16:56

Declarada incompetência

21/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:43

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 10:11

Decisão

•21/08/2023, 16:30