Embargos à Execução 0001197-77.2008.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoFloraDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2008

Valor da Causa

R$ 10.069,50

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARCIO HERMINIO MARQUES MOLEIRO

CPF

Autor

ELAINE LUCIANE MARQUES MOLEIRO

CPF

Autor

HERMINIO MARQUES MOLEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO ALVIM

OAB/MT 3285·CPF·Representa: Autor

EDER JOSE AZEVEDO

OAB/MT 9982·CPF·Representa: Autor

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

OAB/MT 6831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARCIO HERMINIO MARQUES MOLEIRO

CPF

Autor

ELAINE LUCIANE MARQUES MOLEIRO

CPF

Autor

HERMINIO MARQUES MOLEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:14

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:14

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de ELAINE LUCIANE MARQUES MOLEIRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de HERMINIO MARQUES MOLEIRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO HERMINIO MARQUES MOLEIRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:54

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:36

Todas as movimentações(507)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:14

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:14

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 15:37

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de ELAINE LUCIANE MARQUES MOLEIRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de HERMINIO MARQUES MOLEIRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO HERMINIO MARQUES MOLEIRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:54

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/10/2023, 09:25

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de HERMINIO MARQUES MOLEIRO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 0001197-77.2008.8.11.0082 Certifico que, nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos intimando a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias. Cuiabá, 22 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de HERMINIO MARQUES MOLEIRO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:32

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 15:29

Desentranhado o documento

20/09/2022, 15:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/09/2022, 04:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/09/2022, 04:23

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:21

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 10:48

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:48

Juntada de Ofício

12/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de HERMINIO MARQUES MOLEIRO em 11/12/2020 23:59.

13/12/2020, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2020 23:59.

13/12/2020, 01:41

Publicado Despacho em 18/11/2020.

19/11/2020, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 09:25

Juntada de Petição de expediente

13/11/2020, 17:32

Conclusos para despacho

13/11/2020, 12:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:28

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 19:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

25/11/2019, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/10/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Oficio)

22/07/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/05/2019, 01:19

Juntada (Juntada)

14/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

08/06/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2018, 01:09

Juntada (Juntada)

05/06/2018, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/05/2018, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/03/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/10/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2017, 00:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2017, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/04/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2016, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2016, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/12/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

19/11/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/11/2015, 02:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/11/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/11/2015, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/10/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/07/2015, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2015, 01:25

Juntada (Juntada)

13/04/2015, 02:02

Juntada (Juntada)

09/04/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2014, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2014, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

08/09/2014, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2014, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/08/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2014, 01:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/08/2014, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2014, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2014, 02:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/02/2014, 01:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/02/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2014, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2013, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2013, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2013, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2013, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/02/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/02/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/02/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

06/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

23/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/03/2012, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2012, 01:33

Requisição de Informações (Intimacao)

13/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/03/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

12/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

23/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/01/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/01/2012, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 01:27

Requisição de Informações (Intimacao)

17/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/01/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

10/01/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

01/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

22/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

20/10/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/10/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 01:55

Audiência (Audiencia Realizada)

13/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

04/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2011, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2011, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2011, 02:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2011, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2011, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2011, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2011, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

22/07/2011, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2011, 01:56

Requisição de Informações (Intimacao)

19/07/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/07/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/06/2011, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/06/2011, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/06/2011, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/06/2011, 01:27

Audiência (Audiencia Designada)

16/06/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2011, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 01:33

Despacho (Despacho)

14/03/2011, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/03/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2011, 01:17

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 02:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/03/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/03/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2010, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

17/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/03/2010, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 01:32

Despacho (Despacho)

11/02/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2009, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/11/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2009, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2009, 01:51

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

24/11/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2009, 01:41

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/11/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2009, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2009, 00:52

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

04/11/2009, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2009, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2009, 02:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/10/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

13/10/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

09/10/2009, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

07/10/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/10/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/10/2009, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 01:17

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

18/09/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2009, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/06/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2009, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/06/2009, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2009, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2009, 02:42

Juntada (Juntada de Oficio)

29/05/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2009, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2009, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/05/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2009, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/05/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2009, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/05/2009, 02:27

Requisição de Informações (Intimacao)

06/05/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/05/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2009, 01:18

Despacho (Despacho)

30/04/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2009, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/03/2009, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/03/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/03/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2009, 02:34

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

16/03/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2009, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2009, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/02/2009, 02:26

Requisição de Informações (Intimacao)

09/02/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/02/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2009, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/01/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 01:23

Despacho (Despacho)

27/01/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2009, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/01/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/01/2009, 01:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/01/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2009, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

09/01/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2009, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2009, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

05/01/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/12/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/12/2008, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/12/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/12/2008, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/12/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2008, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/12/2008, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2008, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2008, 01:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/12/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2008, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

09/12/2008, 00:21

Provisório (Suspensao do Processo)

09/12/2008, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/12/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/12/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/12/2008, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/11/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2008, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2008, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2008, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/11/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2008, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/11/2008, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 00:59

Despacho (Despacho)

11/11/2008, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2008, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

06/11/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/11/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2008, 01:03

Movimento Legado (Andamento)

06/11/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2008, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2008, 00:59

Movimento Legado (Andamento)

06/11/2008, 00:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2008, 00:30

Despacho

•18/05/2021, 11:21

Despacho

•16/11/2020, 09:25