Execução Fiscal 0003311-34.2005.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2005

Valor da Causa

R$ 497,93

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

CELERINDA COSTA NETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA DA ASSUNCAO

OAB/MT 3971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:00

Decorrido prazo de CELERINDA COSTA NETA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:33

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:20

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0003311-34.2005.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: CELERINDA COSTA NETA Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que os mesmos já foram extintos com resolução de mérito em razão de prescrição intercorrente (Num. 103038235 - Pág. 95). Além disso, não houve qualquer interposição de recurso, conforme se verifica na certidão de trânsito em julgado Num. 103038235 - Pág. 99. Assim, remeta-se ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe. BARRA DO GARÇAS, 22 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:41

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:42

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:00

Decorrido prazo de CELERINDA COSTA NETA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 17:02

31/08/2023, 15:33

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:20

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0003311-34.2005.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: CELERINDA COSTA NETA Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que os mesmos já foram extintos com resolução de mérito em razão de prescrição intercorrente (Num. 103038235 - Pág. 95). Além disso, não houve qualquer interposição de recurso, conforme se verifica na certidão de trânsito em julgado Num. 103038235 - Pág. 99. Assim, remeta-se ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe. BARRA DO GARÇAS, 22 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:41

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:08

Processo Desarquivado

23/11/2022, 12:04

Devolvidos os autos

23/11/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:03

Arquivado Provisoriamente

16/11/2022, 14:49

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/11/2022.

07/11/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 05:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2022, 02:17

Remessa (Remessa)

06/10/2022, 02:07

Remessa (Remessa)

06/10/2022, 01:55

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/10/2018, 02:30

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

25/10/2018, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2018, 02:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/07/2018, 01:46

Definitivo (Arquivamento)

23/02/2015, 01:32

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

23/02/2015, 01:32

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

19/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2014, 01:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/11/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/11/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 02:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/07/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/06/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

11/06/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 02:25

Despacho (Despacho)

29/05/2007, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2007, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/02/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/02/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/01/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2007, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

10/01/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/01/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

08/01/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/12/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/12/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2006, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/10/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2006, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2006, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2006, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/09/2006, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2006, 00:40

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2006, 00:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/08/2006, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/07/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2006, 02:14

Despacho (Despacho)

24/07/2006, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2006, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2006, 01:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/06/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2006, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/06/2006, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2006, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/05/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2006, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2006, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/04/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/04/2006, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2006, 02:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/04/2006, 00:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2006, 00:45

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2006, 00:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/04/2006, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/03/2006, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2006, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2006, 03:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/03/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2006, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

06/03/2006, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2006, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/02/2006, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2006, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2006, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/02/2006, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/01/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/11/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2005, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2005, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/11/2005, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

18/11/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/10/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/10/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2005, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/09/2005, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/09/2005, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2005, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2005, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

21/09/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2005, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2005, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2005, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2005, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2005, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2005, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/04/2005, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2005, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2005, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2005, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2005, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2005, 02:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/03/2005, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2005, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/03/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2005, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2005, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2005, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/03/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2005, 00:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/03/2005, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2005, 01:51