Apelação / Remessa Necessária 0004595-63.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.585,25

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(53)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

CLEIDE ALVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

ELIZEU GERALDO MARCAL

CPF

Reu

ELO FORTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/02/2024, 18:39

Baixa Definitiva

01/02/2024, 18:39

Transitado em Julgado em 31/01/2024

01/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de ELO FORTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de ELIZEU GERALDO MARCAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de CLEIDE ALVES DA SILVEIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:15

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 19:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

22/01/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 10:46

Conclusos para decisão

18/12/2023, 18:56

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:14

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:14

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/02/2024, 18:39

Baixa Definitiva

01/02/2024, 18:39

Transitado em Julgado em 31/01/2024

01/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de ELO FORTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de ELIZEU GERALDO MARCAL em 31/01/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 15:51

Recurso de sentença

•20/09/2023, 20:53

01/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de CLEIDE ALVES DA SILVEIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:15

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 19:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

22/01/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 10:46

Conclusos para decisão

18/12/2023, 18:56

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:14

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

18/12/2023, 16:11

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 15:37

Sentença

•22/08/2023, 16:53

Decisão

•04/10/2022, 15:54