Execução Fiscal 0005382-77.2018.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 26.546,62

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DANIEL MAX BARROS DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

DANIEL MAX BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/08/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:29

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/08/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 16:36

Decisão

•25/08/2025, 16:35

25/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 05:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:45

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de DANIEL MAX BARROS DE OLIVEIRA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de DANIEL MAX BARROS DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de DANIEL MAX BARROS DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de DANIEL MAX BARROS DE OLIVEIRA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de DANIEL MAX BARROS DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:58

Decorrido prazo de DANIEL MAX BARROS DE OLIVEIRA - ME em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 18:57

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0005382-77.2018.8.11.0028.. EXECUTADO: DANIEL MAX BARROS DE OLIVEIRA - ME, DANIEL MAX BARROS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Trata-se de Execução Fiscal. INTIME-SE o exequente para juntar nos autos os cálculos devidamente atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, concluso para decisão. Cumpra-se. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão

15/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de DANIEL MAX BARROS DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de diligência

03/01/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 06:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2022, 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 18:13

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 16:43

Recebidos os autos

11/04/2022, 16:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:34

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/02/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/02/2021, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2020, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/02/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2020, 02:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/02/2020, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/01/2020, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2020, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2020, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/01/2020, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 03:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2019, 01:34

Remessa (Remessa)

17/07/2019, 01:57

Remessa (Remessa)

17/07/2019, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/07/2019, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2019, 01:20

Remessa (Remessa)

28/06/2019, 01:36

Remessa (Remessa)

27/06/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/06/2019, 01:57

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/06/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2019, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/05/2019, 00:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2018, 01:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/10/2018, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2018, 01:08

Despacho

•10/07/2024, 17:15

Despacho

•10/07/2024, 17:15

Decisão

•07/05/2024, 15:29

Decisão

•07/05/2024, 15:29

Decisão

•19/12/2023, 15:45

Despacho

•22/08/2023, 16:55