Execução Fiscal 0000252-98.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/01/2013
Valor da Causa
R$ 22.387,54
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Tangará da Serra
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
KELLY JANAINA BECKER
OAB/MT 8666
·
CPF
697.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 11:26
Transitado em Julgado em 10/03/2026
30/04/2026, 11:25
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
NEGA
Terceiro
COMERCIAL MORIMOTO EIRELI - EPP
CNPJ
15.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
JANETE NUNES SALES MORIMOTO
CPF
461.***.***-72
Mostrar
Reu
ROGERIO MORIMOTO
CPF
347.***.***-15
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47833020
29/04/2026, 02:13
Decorrido prazo de COMERCIAL MORIMOTO EIRELI - EPP em 14/04/2026 23:59
15/04/2026, 02:16
Decorrido prazo de COMERCIAL MORIMOTO EIRELI - EPP em 06/04/2026 23:59
07/04/2026, 02:33
Publicado Sentença em 12/03/2026.
13/03/2026, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
13/03/2026, 06:11
Expedição de Outros documentos
10/03/2026, 21:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2026, 21:37
Expedição de Outros documentos
10/03/2026, 21:37
Expedição de Outros documentos
10/03/2026, 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 21:37
Conclusos para julgamento
17/10/2025, 08:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59
25/08/2025, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 17:34
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 11:26
Transitado em Julgado em 10/03/2026
30/04/2026, 11:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47833020
29/04/2026, 02:13
Decorrido prazo de COMERCIAL MORIMOTO EIRELI - EPP em 14/04/2026 23:59
15/04/2026, 02:16
Decorrido prazo de COMERCIAL MORIMOTO EIRELI - EPP em 06/04/2026 23:59
07/04/2026, 02:33
Publicado Sentença em 12/03/2026.
13/03/2026, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
13/03/2026, 06:11
Expedição de Outros documentos
10/03/2026, 21:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2026, 21:37
Expedição de Outros documentos
10/03/2026, 21:37
Expedição de Outros documentos
10/03/2026, 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 21:37
Conclusos para julgamento
17/10/2025, 08:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59
25/08/2025, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 17:34
Expedição de Outros documentos
14/08/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 17:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59
27/03/2025, 02:15
Conclusos para julgamento
25/03/2025, 16:14
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 16:43
Expedição de Outros documentos
11/03/2025, 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025, 19:53
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 19:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:57
Expedição de Outros documentos
09/11/2023, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 17:44
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 17:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 01:46
Juntada de Petição de petição
09/02/2023, 14:34
Decorrido prazo de KELLY JANAINA BECKER em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 02:13
Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023, 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023, 12:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co
23/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
20/01/2023, 16:35
Expedição de Outros documentos
20/01/2023, 16:35
Recebidos os autos
16/12/2022, 17:35
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.
28/06/2021, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 04:14
Juntada de Petição de expediente
24/06/2021, 17:51
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 15:15
Entrega em carga/vista (Carga)
27/05/2021, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2021, 01:47
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/03/2021, 01:49
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
16/11/2020, 02:25
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
20/08/2020, 01:44
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/06/2020, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:31
Arquivado Provisoriamente
09/03/2020, 02:31
Arquivado Provisoriamente
07/03/2020, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2020, 01:36
Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2020, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2020, 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/02/2020, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/12/2019, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2019, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2019, 00:45
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/08/2019, 00:45
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/08/2019, 01:30
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
11/01/2019, 01:25
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
08/10/2018, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2018, 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/09/2018, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2018, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/09/2018, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/09/2018, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2018, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2018, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/07/2018, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
04/07/2018, 01:30
Provisório (Suspensao do Processo)
04/05/2018, 02:21
Provisório (Suspensao do Processo)
10/01/2018, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2017, 02:46
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2017, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/09/2017, 01:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/09/2017, 01:01
Provisório (Suspensao do Processo)
04/08/2017, 01:14
Expedição de documento (Certidao)
04/08/2017, 00:49
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2017, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/07/2017, 01:45
Entrega em carga/vista (Vista)
08/06/2017, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/06/2017, 01:47
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
01/06/2017, 01:34
Provisório (Suspensao do Processo)
05/08/2016, 02:31
Expedição de documento (Certidao)
05/08/2016, 00:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/08/2016, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2016, 01:05
Entrega em carga/vista (Vista)
09/06/2016, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/06/2016, 02:07
Expedição de documento (Certidao)
02/06/2016, 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/02/2016, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2015, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2015, 01:41
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/06/2015, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
26/05/2015, 02:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/05/2015, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2014, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/09/2014, 02:10
Expedição de documento (Certidao)
15/09/2014, 01:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/08/2014, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2014, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2014, 01:34
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/04/2014, 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
09/01/2014, 01:55
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
31/10/2013, 02:17
Juntada (Juntada de AR)
26/09/2013, 01:38
Juntada (Juntada de AR)
26/09/2013, 01:36
Juntada (Juntada de AR)
26/09/2013, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/09/2013, 02:11
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/09/2013, 02:09
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/09/2013, 02:34
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
05/09/2013, 02:18
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
05/09/2013, 02:16
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
05/09/2013, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2013, 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/08/2013, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2013, 02:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/08/2013, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2013, 02:11
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2013, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2013, 01:30
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
10/01/2013, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
10/01/2013, 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/01/2013, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2013, 01:06
Distribuição (Distribuicao do Processo)
07/01/2013, 02:02
Documentos
Despacho
•
14/08/2025, 17:34
Despacho
•
14/08/2025, 17:34
Sentença
•
10/03/2026, 21:37
Sentença
•
10/03/2026, 21:37