Apelação / Remessa Necessária 0013421-78.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.310,26

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

JOSIELDA DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

SOUZA CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/09/2024, 15:57

Baixa Definitiva

23/09/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 09/09/2024

23/09/2024, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOSIELDA DE SOUZA CARVALHO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de SOUZA CARVALHO LTDA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 09:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

28/08/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 13:15

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/09/2024, 15:57

Baixa Definitiva

23/09/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 09/09/2024

23/09/2024, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOSIELDA DE SOUZA CARVALHO em 20/09/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•28/08/2024, 09:58

Despacho

•03/05/2024, 18:38

21/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de SOUZA CARVALHO LTDA em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 09:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

28/08/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de certidão

09/08/2024, 18:14

Deliberado em Sessão - Adiado

09/08/2024, 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:38

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de SOUZA CARVALHO LTDA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

03/04/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

17/03/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:04

Decisão interlocutória

13/03/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 10:02

Conclusos para decisão

18/12/2023, 19:21

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:48

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

18/12/2023, 17:47

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 14:56

Decisão

•03/04/2024, 16:29

Despacho

•17/03/2024, 10:16

Decisão

•13/03/2024, 18:38

Recurso de sentença

•20/10/2023, 09:56

Sentença

•22/08/2023, 16:55

Despacho

•05/12/2022, 12:29