Execução Fiscal 1005657-15.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.449,92

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR

CPF

Reu

CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR 01417097159

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 12:01

Recebidos os autos

22/11/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR 01417097159 em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR 01417097159 em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR 01417097159 em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:47

Juntada de Alvará

31/08/2023, 12:18

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:49

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 12:01

Recebidos os autos

22/11/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 12:52

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 10:16

Decisão

•21/03/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR 01417097159 em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR 01417097159 em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR 01417097159 em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:47

Juntada de Alvará

31/08/2023, 12:18

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005657-15.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR 01417097159, CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA em face de CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR, CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR. Partes qualificadas. Realizada a penhora junto ao Sisbajud (id. 112980866). A parte credora, pugnou pela expedição de alvará, informando seus dados bancários e pugnando por posterior extinção do feito (id. 115038257). Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Assim, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do município exequente, observando-se os dados bancários já informados. CERTIFICADO o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. PROVIDENCIE-SE e EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 10:16

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 08:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/04/2023, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 08:06

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:08

Decorrido prazo de CARLOS CRISTIANO NEIVA AGUAIR 01417097159 em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de certidão

12/12/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:48

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 14:33

Despacho

•08/11/2022, 15:48