Execução Fiscal 1004318-49.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2021

Valor da Causa

R$ 34.107,41

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MADEIREIRA BALBINOTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CELIO ROBERTO BALBINOTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2025, 10:28

Recebidos os autos

07/10/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos

04/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:24

Processo Desarquivado

06/08/2024, 17:22

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2025, 10:28

Recebidos os autos

07/10/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/10/2025, 16:23

Sentença

•04/10/2025, 16:23

07/10/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos

04/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:24

Processo Desarquivado

06/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO BALBINOTE em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO BALBINOTE em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO BALBINOTE em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA BALBINOTE LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:31

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO BALBINOTE em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA BALBINOTE LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA BALBINOTE LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:50

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 15:58

Processo Desarquivado

29/08/2023, 15:57

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 15:49

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADEIREIRA BALBINOTE LTDA - EPP, CELIO ROBERTO BALBINOTE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1004318-49.2021.8.11.0015 Vistos etc. I – Pelo POSTULADO em ID. 106940234, a PARTE AUTORA requer a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; II – Assim, não havendo qualquer óbice, DEFIRO o pedido da parte Autora e DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da ação pelo prazo pleiteado; III - Decorrido o prazo supra, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte Autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do presente feito; IV – DETERMINO, por fim, o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, com a BAIXA apenas no RELATÓRIO ESTATÍSTICO, mantendo-se a distribuição. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA BALBINOTE LTDA - EPP em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 12:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/12/2022, 00:56

Juntada de entregue (ecarta)

13/11/2022, 07:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 10:25

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO BALBINOTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA BALBINOTE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:47

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:04

Conclusos para despacho

20/03/2021, 21:16

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 21:16

Decisão

•22/08/2023, 16:20

Despacho

•22/03/2021, 18:04