Execução Fiscal 1000722-55.2020.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.903,13

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISVANDER DE CARVALHO

OAB/MS 4177·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL

OAB/MT 26455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIO DA ROCHA FRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:52

Juntada de comunicação entre instâncias

25/08/2025, 17:59

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 19:31

Juntada de Certidão

18/08/2025, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2025, 15:41

Recebidos os autos

15/08/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:18

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 01/09/2025 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•25/08/2025, 17:59

Sentença

•15/08/2025, 15:18

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:52

Juntada de comunicação entre instâncias

25/08/2025, 17:59

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 19:31

Juntada de Certidão

18/08/2025, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2025, 15:41

Recebidos os autos

15/08/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:18

Extinto o processo por desistência

15/08/2025, 15:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:28

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 11:23

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:42

Juntada de comunicação entre instâncias

10/07/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:56

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2025, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão

24/04/2025, 18:35

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:29

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

06/12/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:14

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:44

Processo Reativado

02/12/2024, 10:43

Devolvidos os autos

29/11/2024, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ARISVANDER DE CARVALHO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:02

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/08/2024, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 18:38

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:44

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 21:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/02/2024, 09:59

Processo Reativado

07/02/2024, 09:59

Juntada de Certidão

07/02/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:47

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:26

Decorrido prazo de MARIO DA ROCHA FRADE em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 14:14

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000722-55.2020.8.11.0027. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIO DA ROCHA FRADE Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MARIO DA ROCHA FRADE. Intimado para dar andamento ao feito (ID 119686183), o exequente permaneceu inerte. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A inércia da parte exequente está evidenciada nos autos. A parte exequente permaneceu inerte, deixando de promover ato de sua exclusiva incumbência, sem o qual o processo ficou impedido de prosseguir no seu curso normal. A última manifestação do Estado exequente remonta ao ano de 2020. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço por analogia aos termos do art. 924, inciso II, do CPC. ARQUIVEM-SE. Publique-se. Intimem-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 17:23

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/08/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 10:43

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/11/2022, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 19:29

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2020, 07:45

Conclusos para decisão

30/09/2020, 02:40

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 02:40

Sentença

•15/08/2025, 15:18

Decisão

•06/08/2025, 11:23

Decisão

•06/08/2025, 11:23

Documento de comprovação

•10/07/2025, 17:35

Decisão

•22/05/2025, 12:56

Decisão

•22/05/2025, 12:56

Despacho

•12/12/2024, 15:29

Despacho

•12/12/2024, 15:29

Decisão

•02/12/2024, 12:14

Decisão

•02/12/2024, 12:14

Decisão

•11/11/2024, 18:05

Decisão

•26/09/2024, 18:11

Decisão

•26/09/2024, 18:11

Todos os documentos(21)

Documento de comprovação

•25/08/2025, 17:59

Sentença

•15/08/2025, 15:18

Sentença

•15/08/2025, 15:18

Decisão

•06/08/2025, 11:23

Decisão

•06/08/2025, 11:23

Documento de comprovação

•10/07/2025, 17:35

Decisão

•22/05/2025, 12:56

Decisão

•22/05/2025, 12:56

Despacho

•12/12/2024, 15:29

Despacho

•12/12/2024, 15:29

Decisão

•02/12/2024, 12:14

Decisão

•02/12/2024, 12:14

Decisão

•11/11/2024, 18:05

Decisão

•26/09/2024, 18:11

Decisão

•26/09/2024, 18:11

Recurso de sentença

•09/08/2024, 22:52

Sentença

•16/07/2024, 12:44

Sentença

•16/07/2024, 12:44

Sentença

•21/08/2023, 17:42

Despacho

•04/06/2023, 10:43

Decisão

•19/11/2020, 07:45