Execução Fiscal 1002535-57.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 1002535-57.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 12:01

Recebidos os autos

22/11/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de FLORDELIS DE PAULA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de FLORDELIS DE PAULA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:22

Decorrido prazo de FLORDELIS DE PAULA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:58

Publicado Intimação em 24/08/2023.

25/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

25/08/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002535-57.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: FLORDELIS DE PAULA, AGNALDO PAULA DO CARMO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA contra FLORDELIS DE PAULA e AGNALDO PAULA DO CARMO. O feito tramitou regularmente, sendo que, no Id: 122012345, o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, §3°, do CPC. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (NCPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:59

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 16:42

Despacho

•10/05/2023, 14:17

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de FLORDELIS DE PAULA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLORDELIS DE PAULA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLORDELIS DE PAULA em 18/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(29)