Execução Fiscal 0004082-82.2016.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 0004082-82.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 18:35

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:20

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0004082-82.2016.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: JOAQUIM RIBEIRO FELIX Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. DEFIRO desde já o levantamento de valores eventualmente bloqueados nos autos, na forma pleiteada pelo exequente. 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:58

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 17:50

Decisão

•17/01/2023, 18:13

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

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