Procedimento Comum Cível 1030975-76.2023.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1030975-76.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2023, 13:19

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:19

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 20/10/2023

24/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de BIANCA SEVERINA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de BIANCA SEVERINA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:26

Decorrido prazo de BIANCA SEVERINA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 09:37

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1030975-76.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: BIANCA SEVERINA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela de urgência proposta por Bianca Severina da Silva em face do Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá, objetivando a realização de parto cesariana. A tutela de urgência foi deferida pelo magistrado plantonista em ID. 126305510. A decisão foi suspensa por esse Juízo, para determinar que a parte Autora colacionasse aos autos as solicitações administrativas dos procedimentos cirúrgicos de parto cesariano e laqueadura tubária, bem como o laudo médico que atestasse o agravo da paciente (e a abordagem cirúrgica a ser realizada), sob pena de indeferimento. ID. 126366617. Em ID. 126579356, a parte Autora informou que houve o parto normal e requereu a extinção do processo, em virtude da perda do objeto. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Posto isso, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas face aos benefícios da gratuidade da justiça já deferidos. Sem honorários, eis que não houve intervenção da parte contrária. Havendo recurso das partes, remetam-se os autos a instância “ad quem” para o exame do recurso. Com o trânsito em julgado e observado as formalidades legais, arquivem-se. P. I. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:22

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 14:29

Despacho

•17/08/2023, 17:06

—

Partes do Processo(45)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BIANCA SEVERINA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BIANCA SEVERINA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BIANCA SEVERINA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(40)