Agravo em Recurso Especial 0002509-59.1993.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 49.475,01

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

ITRIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TELES LEAO

OAB/MT 29234·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

06/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1014294/2025

21/10/2025, 17:40

Protocolizada Petição 1014294/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2025

21/10/2025, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

08/09/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

29/07/2025, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 22:40

Decisão

•29/07/2025, 14:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 14:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 14:49

Juízo de Retratação

•29/07/2025, 14:49

Despacho

•29/07/2025, 14:49

Despacho

•29/07/2025, 14:49

Sentença (Outras)

•29/07/2025, 14:49

Sentença (Outras)

•29/07/2025, 14:49

Manifestação (Outras)

•29/07/2025, 14:49

Despacho

•29/07/2025, 14:49