Agravo em Recurso Especial 1001950-87.2023.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 27.527,20

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Juara 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

VANDERLEI MARTINEZ SANTANA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA

OAB/MT 16164·CPF·Representa: Autor

JORGE BALBINO DA SILVA

OAB/MT 74596·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de VANDERLEI MARTINEZ SANTANA

23/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 11:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

18/12/2025, 19:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:50

Decisão

•18/12/2025, 19:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2025, 19:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 19:22

Decisão

•18/12/2025, 19:22

Sentença

•18/12/2025, 19:22

Sentença

•18/12/2025, 19:22

Recurso

•18/12/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 19:22

Decisão

•18/12/2025, 19:22