Execução Fiscal 1002785-38.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 967,39

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

SUELEN BARBOSA ARGUELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/03/2026, 15:35

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:35

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/02/2026, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de SUELEN BARBOSA ARGUELHO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:57

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/04/2025, 16:10

Todas as movimentações(132)

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/03/2026, 15:35

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:35

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/02/2026, 14:00

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 13:59

Decisão

•22/08/2023, 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de SUELEN BARBOSA ARGUELHO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:57

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/06/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/04/2025, 16:10

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:10

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/12/2024, 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

22/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 14:14

Decorrido prazo de SUELEN BARBOSA ARGUELHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 15:37

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de SUELEN BARBOSA ARGUELHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de SUELEN BARBOSA ARGUELHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:52

Decorrido prazo de SUELEN BARBOSA ARGUELHO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:09

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 14:45

Expedição de Mandado

24/08/2023, 14:27

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002785-38.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: SUELEN BARBOSA ARGUELHO Aqui se tem ação de execução fiscal. Considerando o pedido no ID 114778072, defiro a realização de penhora em desfavor do executado. Realizem-se busca pelo sistema SISBAJUD com finalidade de encontrar ativos financeiros pertencentes ao devedor. Assinalo que, sendo frutífera a penhora supracitada, deverá a parte executada ser intimada para que se manifeste em 05 (cinco) dias, tal como preceitua o artigo 854, §3, do Código de Processo Civil. Caso venha aos autos manifestação contrária à penhora realizada, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e façam-me os autos conclusos. Não apresentada à manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (artigo 854, §5º, do CPC). Não apresentada, certifique-se a Secretaria Judicial e, em seguida, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30 dias, contados da intimação da penhora, do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia – art. 16 da LEF. Após, intime-se a Fazenda Pública para manifestar o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Consigne-se que: Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ). A suspensão do prazo prescrição tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora. Caso a Fazenda Pública indique bens para penhora, determino a imediata tentativa de constrição. O processo, entretanto, continuará suspenso, eis que somente a efetiva penhora é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ). Cumpra-se, expedindo o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de SUELEN BARBOSA ARGUELHO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 17:25

Expedição de Mandado

23/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 07:46

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 07:43

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 20:59

Decorrido prazo de TIM S A em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de TIM S A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:26

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:57

Juntada de Ofício

17/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:09

Juntada de Ofício

16/11/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:25

Juntada de Ofício

12/11/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:21

Juntada de Ofício

10/11/2021, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2021, 23:30

Conclusos para decisão

17/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 17:18

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:53

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2021, 18:53

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2020, 19:29

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 13:25

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:16

Processo Desarquivado

24/04/2020, 15:39

Arquivado Provisoriamente

24/04/2020, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2020, 23:29

Conclusos para decisão

02/03/2020, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 18:46

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

18/12/2019, 22:00

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2019, 16:16

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2019, 15:34

Conclusos para decisão

29/07/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 15:47

Decisão

•12/10/2021, 23:30

Decisão

•27/07/2021, 17:18

Decisão

•09/04/2020, 23:29

Decisão

•01/08/2019, 15:34