Apelação / Remessa Necessária 0001371-63.2017.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 18.838.438,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Alto Araguaia 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

RONILSON DONIZETE DE CARVALHO

CPF

Reu

ISAQUE CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

GILMAR LOPES DA SILVA

CPF

Reu

CELIA DOS REIS GONCALVES

CPF

Reu

LEANDRO SERRANO

CPF

Reu

CL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/11/2023, 19:04

Baixa Definitiva

10/11/2023, 19:03

Transitado em Julgado em 09/11/2023

10/11/2023, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:08

Decorrido prazo de CL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:51

Publicado Acórdão em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 18:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido em parte

19/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:15

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/11/2023, 19:04

Baixa Definitiva

10/11/2023, 19:03

Transitado em Julgado em 09/11/2023

10/11/2023, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:08

Decorrido prazo de CL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/09/2023, 18:16

Acórdão

•19/09/2023, 18:16

17/10/2023, 10:51

Publicado Acórdão em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 18:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido em parte

19/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 01:13

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:36

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:18

Conclusos para despacho

18/01/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 09:26

Conclusos para decisão

21/06/2022, 08:15

Juntada de Certidão

20/06/2022, 18:33

Juntada de Certidão

20/06/2022, 18:32

Recebidos os autos

13/06/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 17:18

Acórdão

•19/09/2023, 18:07

Despacho

•30/01/2023, 17:36

Decisão

•16/01/2023, 10:42

Recurso de sentença

•23/05/2022, 12:25

Sentença

•31/03/2022, 14:28