Execução Fiscal 0013002-29.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 14.853,77

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA GABRIELA SOUZA

OAB/MT 32816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CINE VIP LTDA

CNPJ

Reu

GIACOMO BIANCHIN

CPF

Reu

M TEREZINHA BIANCHIN

CNPJ

Reu

MERICE THEREZINHA BIANCHIN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MERICE THEREZINHA BIANCHIN em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 12:19

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:34

Juntada de certidão

04/08/2024, 19:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/08/2024, 19:11

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de MERICE THEREZINHA BIANCHIN em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 14:33

Intimação de Acórdão

•10/06/2024, 14:33

24/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 12:19

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:34

Juntada de certidão

04/08/2024, 19:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/08/2024, 19:11

Juntada de intimação de pauta

04/08/2024, 19:11

Juntada de intimação de pauta

04/08/2024, 19:11

Juntada de manifestação

04/08/2024, 19:11

Juntada de certidão

04/08/2024, 19:11

Juntada de acórdão

04/08/2024, 19:11

Juntada de intimação de acórdão

04/08/2024, 19:11

Juntada de intimação de acórdão

04/08/2024, 19:11

Juntada de manifestação

04/08/2024, 19:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/08/2024, 19:11

Processo Reativado

04/08/2024, 19:11

Devolvidos os autos

04/08/2024, 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/04/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 10:32

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de GIACOMO BIANCHIN em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:35

Decorrido prazo de M TEREZINHA BIANCHIN - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:35

Decorrido prazo de CINE VIP LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de M TEREZINHA BIANCHIN - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:12

Decorrido prazo de GIACOMO BIANCHIN em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:12

Decorrido prazo de CINE VIP LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:56

Decorrido prazo de GIACOMO BIANCHIN em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:15

Decorrido prazo de M TEREZINHA BIANCHIN - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:15

Decorrido prazo de CINE VIP LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:09

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 15:50

Conclusos para decisão

21/09/2023, 07:35

Juntada de Alvará

18/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:20

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CINE VIP LTDA - ME, GIACOMO BIANCHIN, M TEREZINHA BIANCHIN - ME, MERICE THEREZINHA BIANCHIN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013002-29.2011.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SINOP, na qual denota-se pelo POSTULADO retro da parte Exequente, a informação de que a parte Executada quitou a dívida exequenda, conforme DOCUMENTOS acostados aos autos. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Executada quitou a dívida fiscal “sub judice”, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. CONDENO a parte Executada ao PAGAMENTO das CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, uma vez que a Executada aderiu ao REFIS, conforme ID. 126458910. HAVENDO PENHORA, PROCEDA-SE com as baixas necessárias, EXPEDINDO-SE o NECESSÁRIO (LEVANTAMENTO dos VALORES mediante ALVARÁ ELETRÔNICO), bem como o DESBLOQUEIO DE CONTAS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/01/2023, 09:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/01/2023, 09:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/01/2023, 09:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/01/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 17:07

Devolvidos os autos

24/10/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 13:55

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 10:48

Recebidos os autos

15/05/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 20:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

01/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:56

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2018, 00:18

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2018, 01:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/11/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2012, 01:46

Despacho (Despacho)

17/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/04/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2012, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/02/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/02/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/02/2012, 01:08

Acórdão

•07/06/2024, 10:00

Recurso de sentença

•20/10/2023, 18:38

Decisão

•21/09/2023, 15:50

Sentença

•22/08/2023, 18:23

Despacho

•24/10/2022, 13:55