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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 218.218,18

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA

OAB/MT 6491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48946037

15/05/2026, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 07:36

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 09:23

Nomeado perito

18/04/2026, 09:23

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:40

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48946037

15/05/2026, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 07:36

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 07:36

Decisão

•18/04/2026, 09:23

21/04/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 09:23

Nomeado perito

18/04/2026, 09:23

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:40

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:20

Nomeado perito

11/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:43

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:24

Juntada de acórdão

07/11/2023, 15:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/11/2023, 15:46

Devolvidos os autos

07/11/2023, 15:46

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/11/2023, 15:46

Juntada de despacho

07/11/2023, 15:46

Juntada de vista ao mp

07/11/2023, 15:46

Juntada de petição

07/11/2023, 15:46

Juntada de decisão

07/11/2023, 15:46

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:46

Juntada de intimação de pauta

07/11/2023, 15:46

Juntada de intimação de pauta

07/11/2023, 15:46

Juntada de petição

07/11/2023, 15:46

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:46

Juntada de acórdão

07/11/2023, 15:46

Juntada de acórdão

07/11/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 05 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2022, 13:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:23

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 03:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IP INDUSTRIA & COMERCIO LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/09/2021, 22:52

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:06

Recebidos os autos

27/07/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 16:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2021, 02:04

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

25/05/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2021, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/05/2021, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2021, 01:43

Juntada (Juntada)

17/05/2021, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/05/2021, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:49

Juntada (Juntada)

04/03/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:35

Juntada (Juntada)

14/01/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 00:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/01/2018, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 03:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 02:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/05/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/05/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/05/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2014, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/03/2014, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2014, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/11/2013, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2013, 02:47

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/11/2013, 02:10

Decisão

•18/04/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:04

Decisão

•11/03/2025, 14:20

Decisão

•11/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:24

Acórdão

•14/09/2023, 16:34

Acórdão

•14/09/2023, 16:34

Acórdão

•14/09/2023, 15:54

Decisão

•13/01/2023, 11:51

Despacho

•23/07/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 09:27

Recurso de sentença

•21/09/2021, 22:52