Apelação / Remessa Necessária 0050966-07.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

VALLOY IND COM DE VALVULAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO REDONDO KATO

CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO CARVALHO ABREU

CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

CPF·Representa: Autor

PAOLA DE CASTRO ESOTICO

CPF·Representa: Autor

THIAGO BOTELHO SOMERA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALLOY IND COM DE VALVULAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

CARLOS ALBERTO BUENO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO REDONDO KATO

CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO CARVALHO ABREU

CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

CPF·Representa: Autor

PAOLA DE CASTRO ESOTICO

CPF·Representa: Autor

THIAGO BOTELHO SOMERA

CPF·Representa: Autor

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Autor

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

OAB/SP 257345·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 314200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/03/2024, 11:05

Baixa Definitiva

26/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 21/03/2024

26/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de VALLOY IND COM DE VALVULAS E ACESSORIOS LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 18:19

Publicado Acórdão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:22

Conhecido o recurso de VALLOY IND COM DE VALVULAS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 00.324.942/0001-25 (APELANTE) e não-provido

27/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de VALLOY IND COM DE VALVULAS E ACESSORIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/03/2024, 11:05

Baixa Definitiva

26/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 21/03/2024

26/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de VALLOY IND COM DE VALVULAS E ACESSORIOS LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 18:22

Acórdão

•27/02/2024, 18:22

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Acessibilidade

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16/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 18:19

Publicado Acórdão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:22

Conhecido o recurso de VALLOY IND COM DE VALVULAS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 00.324.942/0001-25 (APELANTE) e não-provido

27/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de VALLOY IND COM DE VALVULAS E ACESSORIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:20

Publicado Intimação de pauta em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 19:51

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 19:03

Deliberado em Sessão - Retirado

12/09/2023, 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 20:00

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2023, 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de VALLOY IND COM DE VALVULAS E ACESSORIOS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:22

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 18:34

Conclusos para despacho

25/01/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:01

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:51

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:56

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 18:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

28/05/2021, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 13:35

Decorrido prazo de VALLOY IND COM DE VALVULAS E ACESSORIOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 00:48

Publicado Acórdão em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2021, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2021, 10:32

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:43

Publicado Intimação de pauta em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 11:50

Conclusos para decisão

19/01/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

09/01/2021, 00:04

Decorrido prazo de VALLOY IND COM DE VALVULAS E ACESSORIOS LTDA em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 12:03

Publicado Intimação em 03/11/2020.

07/11/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:40

Declarado impedimento

22/10/2020, 18:28

Conclusos para julgamento

29/01/2020, 13:49

Juntada de Certidão

29/01/2020, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:27

Decorrido prazo de VALLOY IND COM DE VALVULAS E ACESSORIOS LTDA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:10

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2019, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2019, 19:21

Publicado Acórdão em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:56

Conhecido o recurso de e provido

14/11/2019, 16:26

Conhecido o recurso de e provido

14/11/2019, 16:26

Deliberado em sessão. Julgado

07/11/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:21

Incluído em pauta para 06/11/2019 08:30:00 Plenário 04 Câmara Temporária Público Coletivo.

31/10/2019, 15:15

Deliberado em sessão. Adiado

24/10/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:23

Incluído em pauta para 30/10/2019 08:30:00 Plenário 04 Câmara Temporária Público Coletivo.

24/10/2019, 16:22

Publicado Intimação de pauta em 21/10/2019.

21/10/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 00:07

Juntada de Certidão

17/10/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:32

Conclusos para julgamento

17/10/2019, 13:45

Juntada de Certidão

23/07/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 16:04

Conclusos para julgamento

26/03/2019, 13:12

Conclusos para decisão

25/03/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 11:18

Juntada de Certidão

03/02/2019, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 00:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 13:28

Acórdão

•27/02/2024, 15:59

Despacho

•12/01/2023, 14:50

Despacho

•23/11/2022, 16:51

Despacho

•02/09/2022, 14:47

Despacho

•07/11/2021, 14:22

Acórdão

•13/04/2021, 14:27

Acórdão

•13/04/2021, 14:27

Acórdão

•10/04/2021, 11:33

Decisão

•19/01/2021, 11:50

Decisão

•22/10/2020, 18:28

Acórdão

•14/11/2019, 16:56

Acórdão

•14/11/2019, 16:56

Acórdão

•14/11/2019, 16:25

Todos os documentos(20)

Acórdão

•27/02/2024, 18:22

Acórdão

•27/02/2024, 18:22

Acórdão

•27/02/2024, 15:59

Despacho

•12/01/2023, 14:50

Despacho

•23/11/2022, 16:51

Despacho

•02/09/2022, 14:47

Despacho

•07/11/2021, 14:22

Acórdão

•13/04/2021, 14:27

Acórdão

•13/04/2021, 14:27

Acórdão

•10/04/2021, 11:33

Decisão

•19/01/2021, 11:50

Decisão

•22/10/2020, 18:28

Acórdão

•14/11/2019, 16:56

Acórdão

•14/11/2019, 16:56

Acórdão

•14/11/2019, 16:25

Despacho

•19/07/2019, 18:20

Despacho

•30/01/2019, 14:19

Despacho

•30/01/2019, 14:19

Sentença

•30/01/2019, 14:19

Decisão

•30/01/2019, 14:19