Execução de Título Extrajudicial 1016149-26.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.790,70

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma

Partes do Processo

MARIO MICHELS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BARROSO COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARTINS NETO

CPF·Representa: Autor

HIGOR GUND SONTAG

OAB/PR 69609·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

21/05/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 09:24

Expedição de Carta precatória

20/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:18

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:49

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:10

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:31

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoriamente

21/05/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 09:24

Expedição de Carta precatória

20/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:18

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:21

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:05

Decisão

•26/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:49

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:10

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 14:00

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:26

Juntada de intimação de pauta

01/08/2025, 15:10

Devolvidos os autos

01/08/2025, 15:10

Juntada de Certidão

16/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/05/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/05/2025, 07:48

Juntada de Certidão

08/05/2025, 07:48

Processo Desarquivado

08/05/2025, 07:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/04/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARIO MICHELS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2025, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 16:38

Expedição de Mandado

19/03/2025, 16:36

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2025, 09:10

Processo Desarquivado

10/03/2025, 09:10

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/02/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:34

Publicado Edital intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de diligência

10/01/2025, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 13:01

Expedição de Mandado

04/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de BARROSO COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 17:03

Expedição de Mandado

02/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:57

Decorrido prazo de MARIO MICHELS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:13

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 15:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/07/2024, 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/07/2024, 08:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/07/2024, 08:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

09/07/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/03/2024, 16:11

Processo Reativado

04/03/2024, 16:11

Juntada de Certidão

04/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de pedido de penhora

16/01/2024, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:42

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de MARIO MICHELS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de BARROSO COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 15:01

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1016149-26.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: MARIO MICHELS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EXECUTADO: BARROSO COMERCIO DE CEREAIS LTDA Vistos. I - RELATÓRIO Dispensado (Lei 9.099/1995, art. 38). II - MÉRITO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MARIO MICHELS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS – EIRELI em face de BARROSO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. Consta nos autos que as partes celebraram acordo para pôr fim à demanda (ID. 124480270) As partes acordaram no em 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para adimplemento total do débito. Valor este que deverá ser pago em 02 (duas) parcelas de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com vencimento em 30.07.2023 e 30.08.2023, através de PIX, conforme acordo entabulado entre as partes. Preenchidos todos os requisitos de existência e de validade processuais, verifico que não há óbice para a homologação postulada. Assim, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, por instrumento hábil, a composição entabulada entre as partes deve ser homologada, a teor dos art. 840 do Código Civil. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com amparo no dispositivo do art. 487, III, alínea “b”, da Lei 13.105/2015. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em virtude do exposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se. P. I. C. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:17

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 14:17

Decisão

•31/10/2025, 14:00

Decisão

•31/10/2025, 14:00

Acórdão

•11/07/2025, 16:17

Decisão

•10/03/2025, 17:01

Decisão

•10/03/2025, 17:01

Sentença

•20/02/2025, 16:45

Sentença

•20/02/2025, 16:45

Decisão

•30/08/2024, 15:15

Decisão

•30/08/2024, 15:15

Sentença

•22/08/2023, 18:46