Execução de Título Judicial 8013317-50.2017.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 8013317-50.2017.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:46

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 23:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 23:03

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8013317-50.2017.8.11.0001.. EXEQUENTE: OI MÓVEL S.A. EXECUTADO: ANDERSON LUIS DE MIRANDA CELESTINO Visto, etc. Trata-se de pedido de desarquivamento do feito para liberação do saldo remanescente ao exequente. Conforme dito anteriormente, não há que se falar em desarquivamento do feito, tampouco liberação dos valores em favor do exequente. Ainda mais, RESSALTO ao exequente que a reiteração de pedido de desarquivamento contendo os mesmos pedidos já indeferidos anteriormente, incidira em tumulto processual, e será aplicada multa por litigância de má fé, de acordo com o art. 80 do CPC: “Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: (...) V - Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;” Ademais, deixo claro que não será expedido ofício por este juízo para que seja providenciado a baixa do protesto, uma vez que não houve o cumprimento da obrigação ou comprovação do pagamento de forma extrajudicial. Ainda mais, considerando que já foi expedido a certidão de crédito por este juízo, a obrigação de qualquer baixa será de ônus, exclusivo do exequente. Para mais, oficie-se a Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA) para que tome ciência dos valores vinculados ao presente feito, qual se encontra resguardado para fins de quitação das custas processuais aplicadas em face do executado, no valor de R$ 627,65 (seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos). Esclareço ainda, que o salto remanescente pertence SOMENTE ao executado. Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo, imediatamente. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:40

Juntada de Ofício

22/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:54

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 18:20

Decisão

•19/12/2022, 10:27

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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