Embargos de Declaração Cível 1019043-67.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.530,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

CNPJ

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

ANA FLAVIA ZANOTE MUNIZ

CPF

Autor

FABIANA PAULA ZANOTE MUNIZ

CPF

Autor

JEFERSON RIBEIRO DE ASSIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

OAB/MT 11660·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA AMADO

OAB/MT 11506·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 9764·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

CNPJ

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

ANA FLAVIA ZANOTE MUNIZ

CPF

Autor

FABIANA PAULA ZANOTE MUNIZ

CPF

Autor

JEFERSON RIBEIRO DE ASSIS

Terceiro

JAIR DE ALMEIDA

Terceiro

BRADESCOPREVIDENCIAEVIDA.COM.BR

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSROCIOS LTDA.

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO CONSORCIO LTDA

Terceiro

FABIANA PAULA ZANOTE MUNIZ

CPF

Reu

ANA FLAVIA ZANOTE MUNIZ

CPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

CNPJ

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

DANIEL FELIPE DA SILVA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA IRENE DA SILVA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BEATRIZ RAQUEL DA SILVA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENAIL NUNES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

OAB/MT 11660·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA AMADO

OAB/MT 11506·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 9764·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 9764·CPF·Representa: Réu

THIAGO OLIVEIRA AMADO

OAB/MT 11506·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/03/2026, 16:36

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:36

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ZANOTE MUNIZ em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de FABIANA PAULA ZANOTE MUNIZ em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:12

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 06:17

Baixa Definitiva

12/02/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 21:54

Conhecido o recurso de ANA FLAVIA ZANOTE MUNIZ - CPF: 311.227.848-80 (EMBARGADO) e provido em parte

12/02/2026, 21:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2026, 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 19:53

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/03/2026, 16:36

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:36

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ZANOTE MUNIZ em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de FABIANA PAULA ZANOTE MUNIZ em 11/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•12/07/2018, 13:32

Ato ordinatório

•19/12/2018, 12:36

12/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:12

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 06:17

Baixa Definitiva

12/02/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 21:54

Conhecido o recurso de ANA FLAVIA ZANOTE MUNIZ - CPF: 311.227.848-80 (EMBARGADO) e provido em parte

12/02/2026, 21:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2026, 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de FABIANA PAULA ZANOTE MUNIZ em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ZANOTE MUNIZ em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ZANOTE MUNIZ em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de FABIANA PAULA ZANOTE MUNIZ em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/02/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:15

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:31

Publicado Intimação de pauta em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:04

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ZANOTE MUNIZ em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de FABIANA PAULA ZANOTE MUNIZ em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de FABIANA PAULA ZANOTE MUNIZ em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ZANOTE MUNIZ em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

30/11/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 11:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2025, 08:30

Publicado Acórdão em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:23

Conhecido o recurso de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.568.821/0001-22 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 18:39

Baixa Definitiva

19/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ZANOTE MUNIZ em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de FABIANA PAULA ZANOTE MUNIZ em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/11/2025, 09:32

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2025, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de pedido de destaque

07/11/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:09

Publicado Intimação de pauta em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 13:01

Juntada de Certidão

16/10/2025, 19:32

Recebidos os autos

10/10/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 04:45

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 04:45

Ato ordinatório

•19/12/2018, 12:36

Despacho

•31/05/2019, 14:43

Documento de comprovação

•26/06/2019, 13:06

Despacho

•26/06/2019, 17:21

Ato ordinatório

•10/07/2019, 16:48

Despacho

•08/02/2021, 13:35

Ato ordinatório

•10/08/2021, 17:15

Ato ordinatório

•02/12/2021, 15:36

Ato ordinatório

•19/05/2022, 18:18

Ato ordinatório

•08/09/2022, 15:16

Ato ordinatório

•20/09/2022, 14:21

Ato ordinatório

•20/01/2023, 16:41

Despacho

•13/03/2025, 16:22

Todos os documentos(28)

Decisão

•12/07/2018, 13:32

Ato ordinatório

•19/12/2018, 12:36

Ato ordinatório

•19/12/2018, 12:36

Despacho

•31/05/2019, 14:43

Documento de comprovação

•26/06/2019, 13:06

Despacho

•26/06/2019, 17:21

Ato ordinatório

•10/07/2019, 16:48

Despacho

•08/02/2021, 13:35

Ato ordinatório

•10/08/2021, 17:15

Ato ordinatório

•02/12/2021, 15:36

Ato ordinatório

•19/05/2022, 18:18

Ato ordinatório

•08/09/2022, 15:16

Ato ordinatório

•20/09/2022, 14:21

Ato ordinatório

•20/01/2023, 16:41

Despacho

•13/03/2025, 16:22

Despacho

•13/03/2025, 16:22

Sentença

•23/05/2025, 15:20

Sentença

•23/05/2025, 15:20

Decisão

•24/07/2025, 10:33

Decisão

•24/07/2025, 10:33

Recurso de sentença

•15/08/2025, 16:04

Recurso de sentença

•19/08/2025, 17:52

Ato ordinatório

•15/09/2025, 13:59

Acórdão

•19/11/2025, 18:39

Outros documentos

•27/11/2025, 08:30

Despacho

•28/11/2025, 18:58

Despacho

•30/01/2026, 15:31

Acórdão

•12/02/2026, 21:54